TJGO 06/09/2017 -Fch. 69 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
NR. PROTOCOLO
: 119525-86.2010.8.09.0005
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO DOS SANTOS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 37872 GO - GUSTAVO CORREIA DE MELO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201001195250 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. NESTA OCAS
IAO, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS LANCADOS PELA DEFESA, ESCLARECO QU
E NAO HA QUE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL. EXP
LICO MELHOR, A DENUNCIA OFERECIDA PELO PARQUET, NARRA COM CLAREZA
A IMPUTACAO QUE E FEITA AO ACUSADO, NAO DEVENDO SE FALAR EM INEP
CIA A INICIAL, CONFORME SUSTENTA OS NOBRES DEFENSORES EM RESPOSTA
A ACUSACAO DE FLS. 88/94. ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR DE INEPCIA
DA INICIAL ACUSATORIA E DOU REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. DEIX
O DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O DENUNCIADO, EIS QUE NAO VISLUMBRO PR
ESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ARTIGO 397, INCISOS I A IV DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, NOS TERMOS DO ART. 399, DO ME
SMO DIPLOMA LEGAL, DESIGNO O DIA 26/10/2017, AS14H50MIN., PARA A
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O DENUNCIADO, BEM
COMO SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFE
SA. OFICIE-SE REQUISITANDO A APRESENTACAO DO REU, SE ESTIVER PRES
O. CASO TENHA SIDO ARROLADO FUNCIONARIO PUBLICO, REQUISITE-SE. HA
VENDO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO OU DEFESA QUE NAO RESID
AM NESTA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRI-LAS, IN
TIMANDO-SE O DEFENSOR DA REFERIDA EXPEDICAO. FIXO O PRAZO DE SESS
ENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA DEPRECADA SE O(S) REU(S)
ESTIVER(EM) EM LIBERDADE OU TRINTA DIAS, TRATANDO-SE DE PRESO(S)
. CIENTE AO MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE E EXPECA-SE O NECE
SSARIO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 24/08/2017. PEDR
O HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO #
NR. PROTOCOLO
: 152561-75.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOAQUIM NUNES DA COSTA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201701525610 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. ANTES DE REAL
IZAR O JUIZO DE PRELIBACAO DA PECA ACUSATORIA, OBSERVO QUE O DELI
TO EM QUESTAO SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO ART. 89, LEI 9.099/95. A
SSIM, DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 47/48. DESTE MODO, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 26/10/2017 AS 15H30MIN., A FIM DE SER REALIZ
ADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME REQ
UERIDO PELO PARQUET. EXPECA-SE O NECESSARIO. CIENCIA AO PARQUET.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 24/08/2017. PEDRO HENRI
QUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO #
NR. PROTOCOLO
: 160454-20.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 259
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MAURICIO CAMPOS VIEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201701604544 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. ANTES DE REAL
IZAR O JUIZO DE PRELIBACAO DA PECA ACUSATORIA, OBSERVO QUE O DELI
TO EM QUESTAO SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO ART. 89, LEI 9.099/95. A
SSIM, DEFIRO COTA MINISTERIAL DE FLS. 47/48. DESTE MODO, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 26/10/2017 AS 15H50MIN., A FIM DE SER REALIZ
ADA A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME REQ
UERIDO PELO PARQUET. EXPECA-SE O NECESSARIO. CIENCIA AO PARQUET.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 28/08/2017. PEDRO HENRI
Documento Assinado Digitalmente
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