TJGO 31/08/2017 -Fch. 1469 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017
Publicação: sexta-feira, 01/09/2017
NR. PROTOCOLO
:
77592-17.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 679
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: RONALDO MASSON
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV REU
: 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
FLS 27/28: TRATA-SE DE REQUERIMENTO MINISTERIAL PELO RELAXAMENTO
DA PRISAO DO REU, O QUAL SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESIDIO LOCAL
EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISAO EXPEDIDOS PELAS CO
MARCAS DE DIVINOPOLIS-MG E SANTO ANTONIO DO MONTE BELO-MG, ONDE E
LE FOI CONDENADO A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 2
0 (VINTE) DIAS, E 14 (QUATORZE) ANOS E 02 (DOIS) MESES, RESPECTIV
A MENTE, AMBAS CONDENACOES NO REGIME FECHADO OFICIADOS OS JUIZOS
D A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS E VARA UNI
CA DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO MONTE BELO-MG PARA PROVIDENCIAR
EM O RECAMBIAMENTO DO PRESO EM 29 03 2017 (FLS 21/24), QUEDARAM-S
E INERTES ASSIM SENDO, DEIXO POR ORA DE APRECIAR O PEDIDO DE RELA
XAMENTO DA PRISAO E DETERMINO QUE REITERE-SE AS REFERIDAS COMARC
A S PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDAM AO RECAMBIAM
EN TO DO REU, SOB PENA DE RELAXAMENTO DA PRISAO APOS, EM CASO DE
IN ERCIA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES
NR. PROTOCOLO
: 210975-91.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1957
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: ANDRE LUIZ DUARTE
ADV ACUS
: 29103 GO - EVERSON ROSA DA SILVA
DESPACHO
:
REGISTRO QUE NESTA DATA FOI REALIZADA AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA
APRESENTACAO DO PRESO EM FLAGRANTE AO JUIZO COMPETENTE, MOMENTO E
M QUE FOI CONVERTIDA A PRISAO EM PREVENTIVA E INDEFERIDO O PEDIDO
DE LIBERDADE PROVISORIA (AUTOS N 2017.02.10867-2), CUJA COPIA SE
GUE EM ANEXO. ASSIM, RESTOU ESTE PEDIDO ANALISADO. FACE AO EXPOST
O, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA E
DETERMINO O APENSAMENTO DESTES AOS AUTOS N 2017.02.10867-2.
NR. PROTOCOLO
: 179637-02.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1592
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: JEFFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV REU
: 41203 GO - TELMA DE FATIMA SIQUEIRA SANTOS
DESPACHO
:
FLS. 14/17: TRATA-SE DE REQUERIMENTO PELO RELAXAMENTO DA PRISAO D
O REU JEFFERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA, O QUAL SE ENCONTRA RECOLHIDO
NO PRESIDIO LOCAL DESDE O DIA 07.07.2017, EM RAZAO DO CUMPRIMENT
O DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PELA COMARCA DE CONTAGEM/MG. EM S
UA MANIFESTACAO DE FLS. 23/24, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO D
EFERIMENTO DO PEDIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O JUIZO
DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG FOI OFICIADO PARA PROV
IDENCIAR O RECAMBIAMENTO DO PRESO EM 19.07.2017 (FLS. 11), POREM
QUEDOU-SE INERTE. ASSIM SENDO, DEIXO POR ORA DE APRECIAR O PEDIDO
DE RELAXAMENTO DA PRISAO E DETERMINO QUE REITERE-SE A REFERIDA C
OMARCA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDA AO RECAMBI
AMENTO DO REU, SOB PENA DE RELAXAMENTO DA PRISAO. APOS, EM CASO D
E INERCIA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES.
NR. PROTOCOLO
: 208697-20.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1941
Documento Assinado Digitalmente
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