TJGO 11/05/2017 -Fch. 3515 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017
CIVIL PUBLICA N 1998-01-1-016798-9. DECIDO. COM EFEITO, TAL MATER
IA FOI OBJETO DE RECENTE DECISAO DO STJ, NO RESP 1.438.263/SP, OP
ORTUNIDADE EM QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS FEITOS EM QU
E SE DISCUTE A LEGITIMIDADE ATIVA DO NAO-ASSOCIADO. EM QUE PESE A
PARTE AUTORA AFIRMAR QUE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL NAO SE
AMOLDA AO CASO VERTENTE, E MISTER DESTACAR QUE O TEXTO DO RECURS
O E CLARO, NO SENTIDO QUE OS PROCESSOS NOS QUAIS OCORRERAM A ARGU
ICAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HSBC BANK BRASIL S.A E/OU ILEGIT
IMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENT
ENCA COLETIVA E AINDA QUE NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA,
DEVERIAM SER SUSPENSOS. POSTERIORMENTE OUTRA DECISAO, TAMBEM EMA
NADA DAQUELA CORTE, QUE AFETOU O RESPECTIVO RECURSO ESPECIAL PARA
JULGAMENTO COMO REPETITIVO E SUSPENDEU TODOS OS PROCESSOS, TENDO
COMO PARTE O BANCO DO BRASIL S/A, E QUE SE ENCONTREM EM FASE DE
LIQUIDACAO OU DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, NOS QUAIS A QUESTAO DA
LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO (DO IDEC) PARA A LIQUIDACAO/E
XECUCAO DA SENTENCA COLETIVA TENHA SURGIDO E AINDA NAO TENHAM REC
EBIDO SOLUCAO DEFINITIVA (STJ, RESP 1.438.263, REL MIN. RAUL ARAU
JO, DJE DE 22/02/2016). DESTE MODO, A ORDEM DE SUSPENSAO DAS EXEC
UCOES E INEQUIVOCA. POR OUTRO LADO, COMO REGISTRA A JURISPRUDENCI
A DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO, NAO OBSTANTE O JULGAMENTO
DOS RECURSOS ESPECIAIS N 1.243.887/PR E N 1.391.198/RS, ESTE ULTI
MO SOB O RITO ESPECIAL DO ART. 543-C DO CPC, A CELEUMA ACERCA DO
TEMA DESTACADO AINDA PERSISTE NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, EM ESPEC
IAL DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 573.232/SC,
NO EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FAZENDO-SE IMPERIOSA NOVA MANIFE
STACAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (AGRAVO DE INSTRUMENTO N 2
50128-58.2016.8.09.0000 (201692501283), RELATOR: JUIZ FERNANDO DE
CASTRO MESQUITA CAMARA: 3 CIVEL, JULGADO EM 02.12.2016). NESSE M
ESMO SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSAO DO P
ROCESSO. RESP 1.438.263/SP. DETERMINACAO DO STJ. AGRAVO REGIMENTA
L DESPROVIDO. 1. A DECISAO DO STJ RESP 1.438.263/SP QUE DETERMINO
U A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE "LEGITIMIDAD
E ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENTENCA C
OLETIVA" E POSTERIOR AO RESP 1.391.198/RS E AO OFICIO CIRCULAR NU
RER 49/2014. PREVALECE, PORTANTO, O ENTENDIMENTO MAIS RECENTE DO
STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (CLASSE: AGRAVO REGIMENTAL,
NUMERO DO PROCESSO: 0025712-55.2015.8.05.0000/50003, RELATOR (A):
PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CIVEL, PUBLICADO EM:
15/07/2016 ) (TJ-BA - AGR:AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. S
USPENSAO DO PROCESSO. RESP 1.438.263/SP. DETERMINACAO DO STJ. AGR
AVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A DECISAO DO STJ RESP 1.438.263/SP
QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE
"LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO PARA A LIQUIDACAO/EXECUCAO
DA SENTENCA COLETIVA" E POSTERIOR AO RESP 1.391.198/RS E AO OFICI
O CIRCULAR NURER 49/2014. PREVALECE, PORTANTO, O ENTENDIMENTO MAI
S RECENTE DO STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (CLASSE: AGRAV
O REGIMENTAL,NUMERO DO PROCESSO: 0025712-55.2015.8.05.0000/50003,
RELATOR (A): PILAR CELIA TOBIO DE CLARO, PRIMEIRA CAMARA CIVEL,
PUBLICADO EM: 15/07/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENCA. MATERIA ENVOLVENDO LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCIADO
PARA LIQUIDACAO/EXECUCAO DA SENTENCA COLETIVA. RESP. N. 1.438.263
/SP, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DECISAO QUE DETE
RMINA A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QUE VERSEM SOBRE AS MATER
IAS OBJETO DA MATERIA DO RECURSO CONSTITUCIONAL. 1. O ILUSTRE MIN
ISTRO RAUL ARAUJO DETERMINOU A SUSPENSAO DE TODOS OS PROCESSOS QU
E VERSEM SOBRE AS QUESTOES DA AFETACAO DO RECURSO ESPECIAL RESP 1
.438.263/SP, (MATERIA ENVOLVENDO LEGITIMIDADE ATIVA DE NAO ASSOCI
ADO), QUE SE ENCONTREM EM FASE DE LIQUIDACAO OU DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA, NOS QUAIS AS QUESTOES ACIMA DESTACADAS TENHAM SURGIDO
E AINDA NAO TENHAM RECEBIDO SOLUCAO DEFINITIVA. 2. RECURSO CONHEC
IDO E DESPROVIDO.(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 250360-70.2016.8.09
.0000, REL. DR(A). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVE
L, JULGADO EM 29/09/2016, DJE 2127 DE 07/10/2016. ANTE O EXPOSTO,
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