TJGO 06/02/2017 -Fch. 1444 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
DESPACHO
:
AUTOS N 201602647610 D E S P A C H O : DE-SE VISTA AO I. REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 27 DE JANEIRO
DE 2017. LUIZ ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79275-85.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCIANO BORGES DE CARVALHO
ACUSADO
: UESLEY VAZ DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 40750 GO - RAPHAEL GERHARDT DOMINONI
DESPACHO
:
AUTOS N 201600792752 D E S P A C H O : DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 7
5 -V, ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEFENSOR NOMEAD O EM 0 4
UHDS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE CERTIDAO. EXPECA-SE
O NECESSARIO. CUMPRA-SE. IPAMERI/GO, 27 DE JANEIRO DE 2017. LUIZ
ANTONIO AFONSO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 305999-89.2009.8.09.0074 ( 200903059996 )
AUTOS NR. : 328
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: CAIRO CANDIDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
EX POSITIS, FORTE NO PARECER DO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS ARTS. 66, III, L
ETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA O FIM DE AUTORIZ
AR A REDUCAO DE EXATOS 18 (DEZOITO) DIAS NA PENA DO CONDENADO, EI
S QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU TRABALHO PRODUTIVO DURANTE OS MESE
S DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016. PROMOVA-SE A ESCRIVANIA COM NOV
A LIQUIDACAO DE PENA, OBSERVANDO-SE, AINDA, AS REMICOES ANTERIORM
ENTE DEFERIDAS E DEMAIS EVENTOS. EXPECA-SE O NECESSARIO. INT. CUM
PRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
78983-71.2014.8.09.0074
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME POSTO Q
UE A REEDUCANDA NAO CUMPRIU O REQUISITO OBJETIVO EXIGIDO PARA CON
CESSAO DO BENEFICIO, CONFORME ART.112, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS
E DO ART. 83 DO CODIGO PENAL. DE OUTRO VERTICE, FORTE NO PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO, DEFIRO O PEDIDO DE REMICAO, ESTRIBADO NOS
ARTS. 66, III, LETRA "C", E 126 E DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA
O FIM DE AUTORIZAR A REDUCAO DE EXATOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS NA
PENA DA CONDENADA, EIS QUE EFETIVAMENTE DESENVOLVEU TRABALHO PRO
DUTIVO DURANTE 79 (SETENTA E NOVE) DIAS, DURANTE OS MESES DE OUTU
BRO A DEZEMBRO/2016, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 158. NA OPORTUNIDA
DE, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA COM NOVA LIQUIDACAO DE PENA. CIENCIA
AO APENADO, SEU DEFENSOR E AO ORGAO MINISTERIAL. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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194969-73.2014.8.09.0074
340
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
LUIZ CARLOS DA SILVA
32241 GO - KAIRO RAMOS JUBE
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1444 de 3000