TJGO 23/09/2016 -Fch. 2361 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
EDEP, EM ATENCAO AO ART. 809, 3, DO CPP. D) INTIME-SE O SENTENCIA
DO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA MULTA FIXADA AO FUNDO PENITENCI
ARIO ESTADUAL- FUNPES, NOS TERMOS EM QUE DETERMINADO NA DECISAO,
O QUE DEVERA SER FEITO DENTRO DO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A
CONTAR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, CONFORME O
RIENTA O ART. 50, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DECORRIDO O PRAZO SEM M
ANIFESTACAO DO SENTENCIADO, ANOTE-SE NO CARTORIO DISTRIBUIDOR DES
TA COMARCA, EXTRAIA-SE CERTIDAO E ENCAMINHE-SE PARA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS FINS DO ART. 51 DO CODIGO PENAL
. E) INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS. F) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL FORMANDO-SE O
S RESPECTIVOS AUTOS. INTIME-SE A VITIMA DO TEOR DESTA SENTENCA, N
OS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA
UTELAS DE ESTILO. PADRE BERNARDO/GO, 20 DE SETEMBRO DE 2016. LUCI
ANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
27262-80.2016.8.09.0116
AUTOS NR. : 32
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIO ELIAS NOGUEIRA
ACUSADO
: LUCAS MAGALHAES AMARAL
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600272627 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: LUCAS MAG
ALHAES AMARAL DESPACHO VERIFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA DO ACUSADO, POIS INCABIVEIS AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 39
7 DO CPP. ASSIM, PROCEDA A INCLUSAO DOS AUTOS NA PAUTA DE AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRA-SE. PADRE BERNARDO/GO, 20 DE
SETEMBRO DE 2016. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 340794-92.2009.8.09.0116 ( 200903407943 )
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEYTON MOREIRA DIAS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A FORMACAO DOS AUTOS DE EXEC
UCAO PENAL DO REU CLEYTON MOREIRA DIAS, COM A JUNTADA DOS PRINCIP
AIS ATOS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, BEM COMO
DOS ULTIMOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS, INCLUSIVE DA DECISAO DE FLS. 1
24/125. SEM PREJUIZO, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. CIENT
IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO, O REU E A DEFESA. PADRE BERNARDO
GO, 19 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 428018-29.2013.8.09.0116
AUTOS NR. : 565
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE LUCIANO DA SILVA
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201304280181 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: JO
SE LUCIANO DA SILVA DESPACHO HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS DE FLS. 93-94. REMETA-SE COPIA DO CALCULO DE FLS. 93-94 AO
REEDUCANDO, BEM COMO A UNIDADE PRISIONAL, COMPROVANDO NOS AUTOS S
EU RECEBIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA PENA. CUMPRA-SE
. PADRE BERNARDO/GO, 19 DE SETEMBRO DE 2016. LUCIANA VIDAL PELLEG
RINO KREDENS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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