TJGO 08/09/2016 -Fch. 2387 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
302588-42.2015.8.09.0134
959
DECLARATORIA
CLOVIS TEIXEIRA
OI S/A
33310 GO - RONY PETERSON DALBON
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
44074 GO - ANA JULIA RIBEIRO REGES
23026 GO - CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N 302588-42.2015.809.0134 VISTOS ETC. E DE AMPLO CONHECIMEN
TO DE QUE FOI DEFERIDO, EM 29/06/2016, O PEDIDO DE RECUPERACAO JU
DICIAL DO GRUPO OI, FORMADO PELAS EMPRESAS OI, TELEMAR NORTE LEST
E, OI MOVEL, COPART 4 E 5 PARTICIPACOES, PORTUGAL TELECOM E OI BR
ASIL, FORMULADO PERANTE A 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE
JANEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ
) (PROCESSO N 0203711-65.2016.8.19.0001). O ART. 6, CAPUT, DA LEI
11.101/05 DISPOE QUE A DECRETACAO DA FALENCIA OU O DEFERIMENTO D
O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DA PRESC
RICAO E DE TODAS AS ACOES E EXECUCOES EM FACE DO DEVEDOR, INCLUSI
VE AQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DO SOCIO SOLIDARIO. DE ACORD
O COM O 4 DO REFERIDO DISPOSITIVO, A SUSPENSAO PODERA PERDURAR AT
E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DO DEFERIMENTO DO PROCESSA
MENTO DA RECUPERACAO, RESTABELECENDO-SE, APOS, O DIREITO DOS CRED
ORES DE INICIAR OU CONTINUAR SUAS ACOES E EXECUCOES, INDEPENDENTE
MENTE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ISTO POSTO, SUSPENDO O CURSO DA
PRESENTE ACAO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO. SUPERADO O PRAZO DE
SUSPENSAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS UTEIS E VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIR
INOPOLIS, 31 DE AGOSTO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
196803-91.2015.8.09.0134
548
DECLARATORIA
SANDRA BORBA PIMENTA
OI S.A
33310 GO - RONY PETERSON DALBON
11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
35026 GO - LUCAS MOREIRA DE BARROS
DESPACHO
:
AUTOS N 196803-91.2015.809.0134 VISTOS ETC. E DE AMPLO CONHECIMEN
TO DE QUE FOI DEFERIDO, EM 29/06/2016, O PEDIDO DE RECUPERACAO JU
DICIAL DO GRUPO OI, FORMADO PELAS EMPRESAS OI, TELEMAR NORTE LEST
E, OI MOVEL, COPART 4 E 5 PARTICIPACOES, PORTUGAL TELECOM E OI BR
ASIL, FORMULADO PERANTE A 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE
JANEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJRJ
) (PROCESSO N 0203711-65.2016.8.19.0001). O ART. 6, CAPUT, DA LEI
11.101/05 DISPOE QUE A DECRETACAO DA FALENCIA OU O DEFERIMENTO D
O PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL SUSPENDE O CURSO DA PRESC
RICAO E DE TODAS AS ACOES E EXECUCOES EM FACE DO DEVEDOR, INCLUSI
VE AQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DO SOCIO SOLIDARIO. DE ACORD
O COM O 4 DO REFERIDO DISPOSITIVO, A SUSPENSAO PODERA PERDURAR AT
E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DO DEFERIMENTO DO PROCESSA
MENTO DA RECUPERACAO, RESTABELECENDO-SE, APOS, O DIREITO DOS CRED
ORES DE INICIAR OU CONTINUAR SUAS ACOES E EXECUCOES, INDEPENDENTE
MENTE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. ISTO POSTO, SUSPENDO O CURSO DA
PRESENTE ACAO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DO
DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERACAO. SUPERADO O PRAZO DE
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