TJGO 31/08/2016 -Fch. 360 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 192243-50.2016.8.09.0206
: 1076
: INVENTARIO
: JOA
ILA
MENOR
: ILA
JLA
REPRESENTANTE
: JOA
ESPOLIO
: EMMLA
ADV REQTE
: 23004 GO - SANDRO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
1. ANALISANDO OS AUTOS COM ACUIDADE VERIFICO QUE O PRESENTE FEITO
NAO PODERA TRAMITAR NOS MOLDES EM QUE FOI PROPOSTO. ISSO PORQUE,
O BEM QUE O REQUERENTE PRETENDE PARTILHAR NAO PERTENCIA AO ESPOL
IO, POIS FOI ADQUIRIDO APOS O FALECIMENTO DA SRA. MARLY MARIA DE
LIMA ARAGAO. SE O AUTOR RECONHECE QUE A FALECIDA FAZIA JUS A EVEN
TUAIS MELHORIAS OCORRIDAS NO IMOVEL QUE, EMBORA TENHA SIDO ADQUIR
IDO ANTES DA CONSTANCIA DO CASAMENTO, FOI QUITADO NA VIGENCIA DES
TE, DEVERA INVENTARIAR, TAO SOMENTE, O VALOR QUE A FALECIDA, EVEN
TUALMENTE, FARIA JUS EM POSSIVEL PARTILHA. DE IGUAL MODO, SE O AU
TOR NAO POSSUI MEIOS PARA EFETUAR O REPASSE DOS VALORES DOS QUINH
OES QUE POSSIVELMENTE OS HERDEIROS PASSARIAM A TER DIREITO, HA A
POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DO INSTITUTO DA DACAO EM PAGAMENTO, F
ATO QUE DEVERA, SENDO O CASO, SER APRECIADO EM MOMENTO OPORTUNO,
COM AS SUAS DEVIDAS PONDERACOES. OUTROSSIM, A NEGOCIACAO QUE FORA
FEITA PELO REQUERENTE NAO SERA OBJETO DE VALORACAO POR ESTE JUIZ
O, VEZ QUE JA APERFEICOADO O NEGOCIO JURIDICO SEGUNDO OS DITAMES
DA LEI CIVIL, DE MODO QUE, ASSIM, DESNECESSARIO, E IMPRODUCENTE,
HAVER PRONUNCIAMENTO A RESPEITO. SE QUALQUER DOS INTERESSADOS DIS
CORDAR DA TRANSACAO FEITA, QUE, DIGA-SE, JA SE APERFEICOOU, DEVER
A INGRESSAR COM ACAO PROPRIA E PARA ESSE FIM. EM SENDO ASSIM, DET
ERMINO A INTIMACAO DO AUTOR, NA PESSOA DE SEU CAUSIDICO, PARA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O PRESENTE FEITO, OBSERVANDO AS
PECULIARIDADES ACIMA MENCIONADAS, SALIENTANDO QUE, QUEDANDO-SE SI
LENTE, PODERA O PRESENTE FEITO SER JULGADO EXTINTO, POR AUSENCIA
DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. 2. HAVENDO CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO
ACIMA, CONCLUSOS OS AUTOS PARA MAIORES DELIBERACOES; EM CASO CON
TRARIO, QUEDANDO-SE SILENTE O AUTOR, DE-SE VISTA DOS AUTOS A FAZE
NDA PUBLICA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. A PARECIDA DE GOIANIA, 24 DE A
GOSTO DE 2016. MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70718-07.2016.8.09.0011
AUTOS NR. : 416
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: NDDS
REPRESENTANTE
: AKDDS
REQUERIDO
: GDS
ADV REQTE
: 33819 GO - TARCISIO GRATAO GONDIM
DESPACHO
:
DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA A JUNTADA DA CARTA PRECATORIA
DE CITACAO. APOS, CERTIFIQUE SE HOUVE MANIFESTACAO. POR ULTIMO, V
OLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 25
DE AGOSTO DE 2016. MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 470729-36.2014.8.09.0206
: 9
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
: FAF
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