TJGO 23/08/2016 -Fch. 3457 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA
SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS
RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFES
A DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO(A)
E HABILITADO(A) NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO P
RAZO LEGAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MA
NIFESTACAO. ADEMAIS, REGISTRE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NO SIS
TEMA SPG, REALIZANDO-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS. NO MAIS, DESEN
TRANHA-SE DOS AUTOS AS FLS. 22/57 AS QUAIS SAO ESTRANHAS AO FEITO
.
NR. PROTOCOLO
: 172045-27.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 1332
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MLAA
VITIMA
: LOGO
DESPACHO
:
CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA SUMULA 710 DO STF,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS RAZOES DE DEFESA, O
FERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRE
TENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFESA DO DENUNCIADO DEVE
RA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILIT
ADO NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,
OU SE O DENUNCIADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-S
E A INERCIA E FACA A NOMEACAO DE DEFENSOR PUBLICO (ART. 396-A, 2,
DO CPP). ADEMAIS, REGISTRE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NO SISTE
MA SPG, REALIZANDO-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 128276-66.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 996
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
REU
: EVANDRO ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
CITE-O POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA
SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS
RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFES
A DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO(A)
E HABILITADO(A) NOS QUADROS DA OAB. NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO P
RAZO LEGAL, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MA
NIFESTACAO. ADEMAIS, REGISTRE-SE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NO SIS
TEMA SPG, REALIZANDO-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS.
NR. PROTOCOLO
: 130469-54.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
REU
: DOMILSON DE LIMA
DESPACHO
:
CITE-O POR EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 361 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS TERMOS DA
SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TODAS AS
RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS. A DEFES
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