TJGO 17/08/2016 -Fch. 1306 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016
XARADA AS FLS. 43/45, NA QUAL E PLEITEADA A CONCESSAO DE MEDIDAS
PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA SYLVIA JULIANA DE FARIA
DOS SANTOS, ANALISANDO AS DECLARACOES PRESTADAS PELA REFERIDA OF
ENDIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 29/30) VERIFICO QUE AQ
UELA EM MOMENTO ALGUM SOLICITOU QUE LHE FOSSE CONCEDIDA MEDIDAS P
ROTETIVAS DE URGENCIA, MOTIVO PELO QUAL DEIXO A ANALISE DO REQUER
IMENTO FORMULADO PELO MEMBRO DO PARQUET DE FLS. 43/45, APOS MANIF
ESTACAO DA VITIMA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SERVENTIA QUE EXP
ECA-SE MANDADO DE INTIMACAO DIRIGIDO A OFENDIDA, DEVENDO O OFICIA
L DE JUSTICA, QUANDO DO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA, COLHER A INFOR
MACAO DAQUELA SE DESEJA QUE LHE SEJAM CONCEDIDAS AS MEDIDAS PROTE
TIVAS DE URGENCIA, TENDO COMO SUPOSTO AUTOR DO DELITO NOTICIADO N
ESTE FEITO RAFAEL SALES FARIA DOS SANTOS. COM A RESPOSTA, VOLVAMME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-G
O, 12/08/2016. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 400424-79.2015.8.09.0048
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR HENRIQUE ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A
S FLS. 244, AUTORIZO O TRABALHO INTERNO NA CADEIA PUBLICA DE GOIA
NDIRA-GO PELO SENTENCIADO IGOR HENRIQUE ALVES, EM VIRTUDE DE TRAT
AR-SE DE UM DIREITO DO SENTENCIADO PREVISTO NOS ARTIGOS 31 E SEGU
INTES DA LEI N. 7.210/84. CONSIGNE-SE QUE DEVERA O RESPONSAVEL PE
LO ESTABELECIMENTO PRISIONAL EFETUAR A DEVIDA FISCALIZACAO QUANTO
AO TRABALHO INTERNO DESEMPENHADO PELO SENTENCIADO, ENCAMINHANDO
A ESTE JUIZO MENSALMENTE A FOLHA DE FREQUENCIA DAS HORAS TRABALHA
DAS PELO PRESO PROVISORIO. OFICIE-SE AO RESPONSAVEL PELO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL DE GOIANDIRA-GO, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO. O
UTROSSIM, COM RELACAO AO LAUDO DE EXAME DE PERICIA CRIMINAL EM DR
OGAS E SUBSTANCIAS CORRELATAS ACOSTADO AS FLS. 246/249, DENOTO QU
E O MESMO NAO REFERE-SE AO MATERIAL APREENDIDO NESTE FEITO, SENDO
QUE O REFERIDO LAUDO FAZ REFERENCIA AO MATERIAL APREENDIDO NO TC
O N. 35/2013, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO OF
ICIO DE FLS. 245, BEM COMO DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 246/248 E PR
OCEDA A JUNTADA DO MESMO NOS AUTOS QUE ORIGINOU-SE DO TCO N. 35/2
013, INSTAURADO EM DESFAVOR DE IGOR HENRIQUE ALVES, DE TUDO LAVRA
NDO A COMPETENTE CERTIDAO. POR FIM, ORDENO QUE PROCEDA A FORMACAO
DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL PROVISORIO, VEZ QUE OS PRESENTES SER
AO REMETIDOS AO SEGUNDO GRAU DE JURISDICAO, DIANTE DA INTERPOSICA
O DO RECURSO VOLUNTARIO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAI
S. GOIANDIRA-GO, 15/08/2016. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 349293-02.2014.8.09.0048
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
ACUSADO
: HITLEY ONERON BATISTA DE LIMA
ADV VIT
: 00006 GO - .
ADV ACUS
: 11172 GO - LUIZ FERNANDO MORAIS
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO AS FLS. 246/247, EM SEU D
UPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVO. INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PR
AZO LEGAL (ARTIGO 600 DO CPP), APRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, INTI
ME-SE O APELADO PARA, TAMBEM NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS CON
TRARRAZOES. OUTROSSIM, DETERMINO A SERVENTIA QUE CERTIFIQUE NOS A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1306 de 3312