TJGO 22/07/2016 -Fch. 2634 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016
. 98, DO CPC, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PA
RTE AUTORA. VALE RESSALTAR QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR N 041/201
6-SEC, DESPACHO N 3478/2015 DA LAVRA DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRE
SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESEMBARGADOR LEOBINO VA
LENTE CHAVES, HOUVE SUSPENSAO DA PARTICIPACAO DE PROCURADORES FED
ERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCIARIAS
JUNTO AS COMARCAS DO INTERIOR DE GOIAS , RAZAO PELA QUAL NAO HA C
OMO PROMOVER A SOLUCAO CONSENSUAL DO CONFLITO, MEDIANTE CONCILIAC
AO, MEDIACAO OU OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSUAL, PREVISTOS N
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM DEMANDAS PREVIDENCIARIAS. ATENTO AO
CONVENIO REALIZADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO E O TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DO S
EGURO SOCIAL (INSS), NA PESSOA DO PROCURADOR FEDERAL, VIA REMESSA
DOS AUTOS PELOS CORREIOS, NA MODALIDADE SEDEX, PARA QUE APRESENT
E CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, INTIME-S
E A PARTE AUTORA PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. CUMPRA
- SE . SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 18 DE JULHO DE 2016. ALINE FREI
TAS DA SILVA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
63220-49.2016.8.09.0142
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUZANIRA LOPES CARAPUCA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 23008 GO - REINALDO LUCIANO FERNANDES
DESPACHO
:
DESPACHO RECEBO A PETICAO INICIAL, VEZ QUE SE ENCONTRAM PRESENTES
OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ART. 319, 320, AUSENTES AS HIPOTESES
DE INDEFERIMENTO A QUE SE REFERE O ART. 330, TODOS DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. A VISTA DA DOCUMENTACAO CARREADA AOS AUTOS, ATENT
O AO INCISO LXXIV, DO ART. 5, DO TEXTO MAGNO E AOS DITAMES DO ART
. 98, DO CPC, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PA
RTE AUTORA. VALE RESSALTAR QUE CONFORME OFICIO CIRCULAR N 041/201
6-SEC, DESPACHO N 3478/2015 DA LAVRA DO EXCELENTISSIMO SENHOR PRE
SIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, DESEMBARGADOR LEOBINO VA
LENTE CHAVES, HOUVE SUSPENSAO DA PARTICIPACAO DE PROCURADORES FED
ERAIS NOS MUTIROES E CONCENTRACOES DE AUDIENCIAS PREVIDENCIARIAS
JUNTO AS COMARCAS DO INTERIOR DE GOIAS , RAZAO PELA QUAL NAO HA C
OMO PROMOVER A SOLUCAO CONSENSUAL DO CONFLITO, MEDIANTE CONCILIAC
AO, MEDIACAO OU OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSUAL, PREVISTOS N
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM DEMANDAS PREVIDENCIARIAS. ATENTO AO
CONVENIO REALIZADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO E O TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DO S
EGURO SOCIAL (INSS), NA PESSOA DO PROCURADOR FEDERAL, VIA REMESSA
DOS AUTOS PELOS CORREIOS, NA MODALIDADE SEDEX, PARA QUE APRESENT
E CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, INTIME-S
E A PARTE AUTORA PARA IMPUGNACAO, NO PRAZO LEGAL. CITE-SE. CUMPRA
- SE . SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 18 DE JULHO DE 2016. ALINE FREI
TAS DA SILVA JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 269261-34.2005.8.09.0142 ( 200502692612 )
AUTOS NR. : 10246
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: HELIO SCHWENGBER
EXECUTADO
: IRENE JOSE PINTO
ADV EXEQTE
: 4572
GO - JOAO BATISTA DE SOUSA
ADV EXECDO
: 32457 GO - JAIRO DANTAS PINTO
DESPACHO
:
VERIFICA-SE QUE AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS ACERCA DO L
AUDO DE AVALIACAO DE FLS.97/99 (FL.102), SENDO QUE O EXEQUENTE CO
NCORDOU COM A REFERIDA AVALIACAO (FL.103), ENQUANTO O EXECUTADO Q
UEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 103 VERSO. SENDO ASSIM,
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