TJGO 06/06/2016 -Fch. 3367 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
A DE FLS. 50/51. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E, APOS, ARQ
UIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
9096-61.2013.8.09.0162
18
ACAO MONITORIA
CAOA MONTADORA DE VEICULOS S/A
TOKSAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ME
31850 DF - RODRIGO VIDERES DE SENA MARTINS
150586 SP - ALBERTO LOURENCO RODRIGUES NETO
31810 GO - WILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
34050 DF - FABIO BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
DEVOLVAM-SE OS AUTOS A ESCRIVANIA COM O DEVIDO PROTOCOLO DO BACEN
JUD ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. AUTORIZO O
ENCARREGADO DA ESCRIVANIA/ESCRIVAO/ESCREVENTE (OU QUEM AS VEZES
O FIZER) A ASSINAR O MANDADO/DOCUMENTO, POR ORDEM, MEDIANTE AS CA
UTELAS DE PRAXE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, VIA DJE, E EXPECASE O NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
:
17543-33.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: COBRANCA DE TAXA DE CONDOMINIO
REQUERENTE
: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANHANGUERA GARDEN I
REQUERIDO
: LILIANE MELO MENEZES BATAUS
ADV REQTE
: 40754 DF - INAJARA CRISTINA COSTA DO CARMO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, POR NAO RESTAR EVIDENCIADO A REAL NECESSIDADE DO BEN
EFICIO PLEITEADO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRA
TUITA E DETERMINO A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRA
ZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO
(ART. 290, CPC/2015). ADEMAIS, DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FL. 3
2 E, DE CONSEGUINTE, PROMOVA A ESCRIVANIA COM A RETIFICACAO DO PO
LO PASSIVO NA ETIQUETA DOS AUTOS E NO SPG.
NR. PROTOCOLO
: 171535-14.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 476
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESAS PUB
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV REQTE
: 11723 DF - ROBERTO GOMES FERREIRA
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS 2 VARA CIVEL, DAS FAZENDAS PUBL, DE REGISTROS
PUB. E AMBIENTAL PROCESSO N. 201601715352 NATUREZA: ORDINARIA PA
RTE(S): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E EMPRESAS PUBLICAS MUN
ICIPAIS DE VALPARAISO D MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS DECISAO
TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URG
ENCIA, MOVIDA PELO SINSEPEM/VAL - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLIC
OS E EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE VALPARAISO DE GOIAS EM DESFA
VOR DO MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS. A PARTE AUTORA ADUZ QUE
O REQUERIDO NAO PROCEDEU COM A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, TAL COMO PREVE A LEI MUNICIP
AL 819/09 C/C ART. 37, X, DA CARTA MAGNA, E MESMO APOS CONVERSAS
ENTABULADAS ENTRE AS PARTES, A RESPOSTA SOBRE A REFERIDA REVISAO
FOI NEGATIVA, MOTIVO PELO QUAL MOVE A PRESENTE ACAO CONTRA O REQU
ERIDO. E O RELATORIO. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPACAO
DE TUTELA POR NAO ESTAREM PREENCHIDOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS, N
OS TERMOS DO ART. 300, NCPC. DEFIRO O PEDIDO DO BENEFICIO DE GRAT
UIDADE DE JUSTICA. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, VIA MANDADO, MEDIAN
TE AS ADVERTENCIAS E CAUTELAS LEGAIS, EM ESPECIAL, PARA QUE SE MA
NIFESTE SOBRE O INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO PREVISTA NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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