TJGO 25/04/2016 -Fch. 976 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
REQUERIDO
HERDEIRO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
: ESPOLIO DE RAFAEL ALVES MIRANDA
: JALES GONÇALVES DE MIRANDA
LILIAN ALVES DO AMARAL MIRANDA
PAULO ROBERTO GONÇALVES DE MIRANDA
ROSELENE SAID CARDOSO MIRANDA
MARLY DE FATIMA GONÇALVES DE MIRANDA BARROS
CARLOS ROBERTO DE SOUZA
ISRAEL GONÇALVES MIRANDA
MARIA DE LOURDES MIRANDA
NERMI MIRANDA DE BARROS
JOSE DIVINO DE BARROS
: 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS
: 29373 GO - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
: 29373 GO - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA
:
ADV REQTE
ADV REQDO
ADV HERDEIRO
DESPACHO
VISTOS.
DISPENSADO O RELATóRIO, PASSO A DECISãO EM SíNTESE.
É QUE A DEFESA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA ME CONVENCEU PLEN
AMENTE.
DE FATO, VI QUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU O FEITO SER EXTINTO NA F
L. 73, SEM A RESOLUçãO DO MéRITO DA EXECUçãO, O QUE OCORREU NO DI
A 17.08.1998.
DEPOIS DISSO, Só EM JUNHO DE 2008 (FLS. 77-79) HOUVE UM PEDIDO DE
PROSSEGUIMENTO.
ORA, SE Só APóS QUASE DEZ ANOS HOUVE MANIFESTAçãO DE INTERESSE, H
OUVE, SIM, A PRESCRIçãO SUPERVENIENTE.
E AQUI TENHO SER APLICáVEL O DISPOSTO NO ART. 2.028 DO CóDIGO CIV
IL, SEGUNDO O QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PASSA A SER O DO NOVO CC
QUANDO TIVER SIDO REDUZIDO POR ELE E NãO HOUVER SIDO ULTRAPASSAD
O A SUA METADE QUANDO DE SUA ENTRADA EM VIGOR.
ASSIM, SE A AçãO EM QUESTãO TINHA PRESCRIçãO DE VINTE ANOS (CC/19
16 177), SE A EXTINçãO SE DEU EM 1998, SE NO INíCIO DE 2003 (VIGê
NCIA DO NOVO CC) NãO NãO HAVIA PASSADO SUA METADE, A PRESCRIçãO P
ASSOU A SER DE TRêS ANOS (NOVO CC, ART. 206, § 3º, INCISO V).
E SE OS AUTOS FICARAM LITERALMENTE PARADOS POR QUASE DEZ ANOS (EN
TRE 1998 E 2008), INCLUSIVE MAIS DE QUATRO ANOS APóS A VIGêNCIA D
O NOVO CóDIGO CIVIL, é óBVIA A CONCLUSãO DE QUE A RAZãO ESTá COM
A PARTE EXECUTADA, DEVENDO A PRESCRIçãO SER DECRETADA SEM PESTANE
JO, PONDO-SE FIM A ESTA LONGA DEMANDA.
POSTO ISSO, DECRETO A PRESCRIçãO à LUZ DOS ARTS. 177 DO CC/1916 E
2.028 DO CC/2002, IMPONDO O FIM DA EXECUçãO DO TíTULO JUDICIAL.
SEM CUSTAS E HONORáRIOS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55, CAPUT
, DA LEI 9.099/1995.
P. R. I.
GOIâNIA-GO, 18/04/2016.
ALDO GUILHERME SAAD SABINO DE FREITAS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
72664-47.2005.8.09.0060 ( 200500726641 )
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: RUI BRASIL URIAS CAVALCANTI
REQUERIDO
: CRISTAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV REQTE
: 18171 GO - ALESSANDRO DIAS MIZAEL
ADV REQDO
: 21230 GO - LEONARDO MARTINS MAGALHAES
DESPACHO
:
VISTOS.
EMBARGOS DECLARATóRIOS TEMPESTIVOS.
NO SEU MéRITO, CONTUDO, NãO IDENTIFICO OBSCURIDADE, OMISSãO OU CO
NTRADIçãO NO ATO DECISóRIO.
AO CONTRáRIO, FUI BEM CLARO AO DITAR QUE HOUVE NEGLIGêNCIA DA PAR
TE EXEQUENTE NA TRAMITAçãO PROCESSUAL, O QUE FOI INCLUSIVE CONFES
SADO NA PETIçãO DE EMBARGOS.
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