TJGO 05/04/2016 -Fch. 1593 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
LUIZ SILVA
DARIO ESTEVES DA SILVA JUNIOR
MANOEL CARDOSO DA SILVA
LAERTE FERNANDES DINIZ
EDSON LOPES FILHO
JOSE DE OLIVEIRA FILHO
GERALDO JOSE DE OLIVERIA
CONDOMINO
: CARLOS ALBERTO POPOLIM
AUREA REGINA HESPANHOLO POPOLIN
PAULO CELSO POPOLIN
OSMAR POPOLIN
RENATA PASCHOAL POPOLIN
LUIZ ANTONIO POPOLIN
MARCO ANTONIO POPOLIN
LUCINEIA APARECIDA DO NASCIMENTO POPOLIN
FERNANDO LUIS POPOLIN
LUCIANA MARIANO LANCE POPOLIN
ADV REQTE
: 35460 DF - PEDRO PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201504076251 DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE A
FL. 154, A ESCRIVA JUDICIARIA SUSCITOU DUVIDA QUANTO AO PROCEDIM
ENTO DE CITACAO DOS REQUERIDOS, TENDO EM VISTA QUE TODOS OS REUS
NAO RESIDEM NESTA COMARCA. PORTANTO, NA DECISAO DE FL. 151, DETER
MINOU QUE A CITACAO DEVERIA SER FEITA PESSOALMENTE AOS REQUERIDOS
, E AOS DEMAIS QUE NAO RESIDEM NESTA JURISDICAO, DEVERIA SER EXPE
DIDO EDITAL DE CITACAO, CONFORME ESTABELECIA OS ARTIGOS 953 E 954
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CONTUDO, EM VIRTUDE DA VIGE
NCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (EM VIGOR A PARTIR DO DIA 1
8/06/2016), REZA O ART. 576, QUE A CITACAO DOS REUS DEVERA SER FE
ITA POR CORREIOS, OBSERVANDO O ART. 247 DO MESMO DIGESTO. ASSIM,
NAO SENDO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 247 DO NCPC, DETERMINO A
EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO DOS REQUERIDOS ARROLADOS NA INICIA
L. A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. MAURILANDIA-GO, 29
DE MARCO DE 2016. LUCIANO BORGES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBS
TITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
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:
285971-03.2003.8.09.0142 ( 200302859718 )
520
INDENIZACAO
ALTAMIRO LOPES DA SILVA
EMILHA RAMOS DE OLIVEIRA
10475 GO - WANDERVAL SILVA MARTINS
12040 GO - SILVIA BELOTI GONCALVES
21840 GO - RONIE BELOTE GONCALVES
33198 GO - VANIA DE FATIMA SILVA MARTINS
23585 GO - PAULA BELOTI GONCALVES
40493 GO - LUCELIA BALBINA DANTAS
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200302859718 DECISAO A TEOR DA PETICAO DE FL. 283, DE
IXO DE ACATAR O PEDIDO SUPRAMENCIONADO, POIS, VERIFICO QUE A AVAL
IACAO DO TERRENO FOI REALIZADA NO PERCENTUAL DE 50%, TENDO EM VIS
TA QUE, A CERTIDAO EXPEDIDA PELO CARTORIO DE 1 OFICIO (FL. 183),
COLACIONA QUE O IMOVEL FOI TRANSFERIDO EM APENAS 50% AO REQUERIDO
ALTAMIRO LOPES DA SILVA. SEGUNDO DISPOE O REGRAMENTO, O IMOVEL A
SER PENHORADO DEVE SER LEVADO POR INTEIRO A HASTA PUBLICA, SENAO
VEJAMOS A SEGUINTE JURISPRUDENCIA: EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA SOBRE IMOVEL INDIVISIVEL. PROTECAO A MEACAO. 1. A MEACAO
DA EMBARGANTE SOBRE IMOVEL PENHORADO POR OBRIGACAO DO EX-CONSORT
E DEVE SER REGULADA. 2. O IMOVEL DEVE SER LEVADO POR INTEIRO A HA
STA PUBLICA, CABENDO A EMBARGANTE METADE DO PRECO ALCANCADO. 3. R
EMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. (APELACAO CIVEL AC 36101 RS
96.04.36101-5 (TRF-4) FABIO BITTENCOURT DA ROSA). ASSIM, DIANTE D
O QUE FOI EXPLANADO ACIMA, POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O LAUDO DE
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