TJGO 14/03/2016 -Fch. 891 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016
MBERG P. DE OLIVEIRA LUCAS ARANTES BRAGA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR
DE JUSTICA ADVOGADO: CONDENADO:
NR. PROTOCOLO
: 310813-18.2015.8.09.0048
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VANDERSON CANDIDO DA SILVA
ADV ACUS
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DANDO CONTINUIDADE O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: ANALISA
NDO O FEITO EXTRAI-SE DO PRESENTE QUE O REEDUCANDO DESCUMPRIU REG
RAS DO REGIME EM QUE SE ENCONTRAVA. AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADA
S NAO MERECEM ACOLHIMENTO VEZ QUE SAO INDICATIVAS DE QUE O REEDUC
ANDO NAO ENCONTRA-SE APTO PARA PERMANECER EM CONVIVIO COM A SOCIE
DADE. SOMANDO-SE O NUMERO DE FALTAS NOTICIADA NO FEITO, CHEGAMOS
AO NUMERO DE 19, NUMERO ESTE CONSIDERADO ELEVADO. TALVEZ O REEDUC
ANDO REALMENTE ESTIVESSE SOB AMEACA, MAS TAL SITUACAO, POR SI SO,
NAO AUTORIZA QUE O MESMO, POR VONTADE PROPRIA, DEIXE DE CUMPRIR
SUA REPRIMENDA. AINDA, CONFORME NARRADO NO BO DE FOLHAS 58, O REE
DUCANDO SE ENVOLVEU EM BRIGA GENERALIZADA, ESTANDO O MESMO EMBRIA
GADO, EM DIA E HORARIO EM QUE TERIA QUE ESTAR RECOLHIDO, DESCUMPR
INDO REGRAS DO REGIME QUE ACEITOU. E, POR FIM, AINDA HA NOTICIA D
E QUE O REEDUCANDO TENTOU INGRESSAR NA CADEIA PUBLICA COM 02 (DUA
S) PORCOES DE DROGAS, CONFORME O MESMO CONFESSOU. O FATO DE O REE
DUCANDO ESTAR ESTUDANDO NAO PODE SER EMPECILHO PARA A REGRESSAO.
ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, COMO JA DITO, O REEDUCANDO NAO MERECE
ACOLHIMENTO EM SUA JUSTIFICATIVA, EIS QUE AUSENTE DE COMPROVACAO
E MOTIVACAO, TENDO DEMONSTRADO COM SUAS CONDUTAS NEGATIVAS, NAO M
ERECER A PERMANENCIA NO REGIME EM QUE SE ENCONTRA. TAIS DESCUMPRI
MENTOS ENQUADRAM-SE NAS FALTAS REGULADAS PELA LEP, NO ART. 118, I
NCISO I DA LEI 7.210/84, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A REGRESSAO IM
EDIATA DO ATUAL REGIME EM QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRAVA PARA O F
ECHADO, TORNANDO DEFINITIVA A PRISAO ANTERIORMENTE DECRETADA. SAE
M OS PRESENTES INTIMADOS. PUBLICADO EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. EX
PECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. FIXO EM 2 UHD"S OS HONORA
RIOS DEVIDOS AO PROCURADOR NOMEADO NESTE ATO SENDO QUE APOS O TRA
NSITO EM JULGADO DESTA DEVE O CARTORIO EXPEDIR A DEVIDA CERTIDAO.
DEVE O CARTORIO AINDA ATUALIZAR A LIQUIDACAO DA PENA DO REEDUCAN
DO, ENTREGANDO COPIA AO PRESO, INCLUINDO-SE OS PERIODOS NAO CUMPR
IDO. AINDA, OFICIE-SE NA FORMA SOLICITADA PELO MINISTERIO PUBLICO
. NADA MAIS, MANDOU LAVRAR O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU_____________, LUCIANO PARANHOS NETTO, TECNICO JUDICIARIO, D
IGITEI E IMPRIMI. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA LUCAS ARANTES BRA
GA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO: CONDENADO:
NR. PROTOCOLO
: 400424-79.2015.8.09.0048
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: IGOR HENRIQUE ALVES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 38431 GO - GILMAR SILVA NEVES
ADV VIT
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO N: 20150400424
2 ACUSADO: IGOR HENRIQUE ALVES VITIMA: SAUDE PUBLICA AOS 08 (OITO
) DIAS DO MES DE MARCO DO ANO 2016, AS 14:30 HORAS, NESTA CIDADE
E COMARCA DE GOIANDIRA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DE
STE JUIZO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM JUIZ DE DIREITO DESTA COM
ARCA, DR. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA, JUNTAMENTE COM O DOUTO R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. LUCAS ARANTES BRAGA, COMI
GO TECNICO JUDICIARIO, ABAIXO-ASSINADO. APREGOADAS AS PARTES, CON
STATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO IGOR HENRIQUE ALVES, ACOMPANHADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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