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TJGO 11/03/2016 -Fch. 2632 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016

O, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 191525-06.2015.8.09.0136
: 91
: ACAO PREVIDENCIARIA
: MATHEUS LOPES CORDEIRO
FELIPE LOPES CORDEIRO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 25381 GO - KISLEU ALENCAR OLIVEIRA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS : 201501915252 AUTOR : MATHEUS LOPES COR
DEIRO E FELIPE LOPES CORDEIRO REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS NAT. DO FEITO : ACAO PREVIDENCIARIA AUDIENCIA : CON
CILIACAO DATA/HORA : 03.03.2016 AS 11H48MIN. LOCAL : SALA DE AUDI
ENCIAS DO FORUM DESTA COMARCA DE RIALMA GO. PRESENTES : O MM. JUI
Z, DR. LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA, COMIGO, SECRETARIO AO FIN
AL ASSINADO, A AUTORA ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO DR. KISLEU ALEN
CAR OLIVEIRA OAB/GO 25.381 E O PROCURADOR DO INSS DR. JOAQUIM PED
RO DA SILVA. AUSENTES : PREJUDICADO. OCORRENCIAS : INICIADO OS TR
ABALHOS, FOI DECLARADA ABERTA A SESSAO. ATO CONTINUO, DADA A PALA
VRA AO PROCURADOR DO INSS, ESTE AFIRMOU QUE NAO SERIA POSSIVEL OF
ERECER PROPOSTA DE ACORDO, VEZ QUE O RECOLHIMENTO DO BENEFICIO NA
EMPRESA RP DE OLIVEIRA TURISMO, OCORREU NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE
2014, SENDO 5 (CINCO) MESES APOS O FALECIMENTO DO AUTOR. SOLICIT
ANDO, ASSIM A JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO, O QUAL FOI DEFERIDO. DAD
A A PALAVRA AO ADVOGADO DA AUTORA, ESTE REQUEREU A SUSPENSAO DO F
EITO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS). ENCERRAMENTO : EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O(A) SEGUINTE DESPACHO : DEFIRO O P
RAZO SUPRA, FICANDO O PROCURADOR DESDE JA INTIMADO E TRANSCORRIDO
O PRAZO COM OU SEM MANIFESTACAO, VISTA AO INSS E A PARTE AUTORA
PARA MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. NADA
MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TER
MO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINA
DO. EU, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

96791-63.2015.8.09.0136
42
ACAO PREVIDENCIARIA
BENEDITA PEREIRA COSTA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
26336 GO - THIAGO DA CUNHA MATSUURA
30141 GO - JULIO CESAR AUN DA CUNHA

DESPACHO
:
POSTO ISSO, SEM MAIS DELONGAS, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE PA
RTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO A
LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. SEM CUSTAS. SENTENCA NAO SUJEITA AO REEXAME NECESSARIO. P
UBLICADA EM AUDIENCIA. TODOS INTIMADOS. DISPENSAM-SE O PRAZO RECU
RSAL. TRANSITO EM JULGADO NESTA DATA. ATUALIZE NO SPG. APOS, SEJA
M TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUT
OS AO INSS. COMPROVADA A IMPLANTACAO DO BENEFICIO, SE FOR O CASO,
EXPECA-SE A RPV (REQUISICAO DE PEQUENO VALOR) PARA O PAGAMENTO,
NO PRAZO DE ATE 60 DIAS, DAS QUANTIAS ACORDADAS A TITULO DE PARCE
LAS PRETERITAS, CONFORME LEI N. 10.099/00. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESEN
TE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE
ASSINADO. EU, SECRETARIO DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

NR. PROTOCOLO
:
94928-09.2014.8.09.0136
AUTOS NR. : 51

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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