TJGO 04/03/2016 -Fch. 1318 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
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PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
423432-76.2015.8.09.0051
642
INQUERITO
JANE MARITA DE JESUS
VILMAR PINTO RIBEIRO
EDUARDO THALES SANTANA SILVA
MARCO ANTONIO MARRA
MOISES MONTEIRO BARRETO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DETERMI
NO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE
PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE FEVE
REIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 455279-04.2012.8.09.0051
: 1
: ACAO PENAL
: EDVALDO RODRIGUES DA COSTA
FELIPE BRILHANTE LIMA
VITIMA
: RAFAEL JESUS OLIVEIRA DO PRADO
ADV ACUS
: 14261 GO - DAVID PELAGIO DE BRITO
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DIA 16.05.2016 AS 13H15MIN A AUDIENCIA DE INQUIRIC
AO DA(S) TESTEMUNHA(S) RAFAEL JESUS OLIVEIRA DO PRADO , ARROLADA(
S) PELA ACUSACAO E CUJO ENDERECO FOI INFORMADO A FLS. 198. REQUIS
ITEM-SE. INTIMEM-SE. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUS
TICA QUE A TESTEMUNHA ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER INTIMADA, SU
GERE-SE QUE SE FACA A INTIMACAO POR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIG
O 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE CASO, O ESCRIVAO DEVERA
PROCEDER DE ACORDO COM O ARTIGO 229 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
:
243403-17.2004.8.09.0051 ( 200402434034 )
4
ACAO PENAL
GENESMAR PEREIRA CALACO
JUSTICA MILITAR
10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO IN TOTUM O PARECER MINISTERIAL, VEZ QUE AB
SOLVO O ACUSADO TEN. CEL. GENESMAR PEREIRA CALACO, E, DECLARO EXT
INTA SUA PUNIBILIDADE, DADA A OCORRENCIA DA PRESCRICAO ANTECIPADA
DA PRETENSAO PUNITIVA (ART. 123, INCISO IV E ART. 125, AMBOS DO
CODIGO PENAL MILITAR), CONSIDERANDO-SE A PENA EM PERSPECTIVA, COM
REFERENCIA AO DELITO PREVISTO NO ART. 320 (POR CINCO VEZES) DO C
PM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. OFICIE
-SE A GERENCIA DE CORREICOES E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO E
STADO DE GOIAS. PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS DE ESTILO APOS O TRANSI
TO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26
DE FEVEREIRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
354841-78.2015.8.09.0175
578
DECLARATORIA
EDSON VIANA DO NASCIMENTO
ESTADO DE GOIAS
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