TJGO 29/02/2016 -Fch. 3022 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
ACUSADO
: PHPA
CAA
RCN
VITIMA
: FP
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201102104790 D E S P A C H O DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
162/163. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO E CUMPRIMENT
O DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AO JUIZO DA VARA DE EXECUC
AO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE GOIANIA, EM RELA
CAO AO ACUSADO PAULO HENRIQUE P. ALVES. A CARTA PRECATORIA DEVE S
ER ACOMPANHADA DE COPIAS DA DENUNCIA, DECISAO DE RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA, MANDADO E CERTIDAO DE CITACAO, TERMO DE AUDIENCIA, COMPR
OVANTE DE DEPOSITO BANCARIO (FL. 161), PETICAO E DOCUMENTOS DE FL
S. 162/169, E CERTIDOES DE COMPARECIMENTO (FLS. 170/176), ALEM DE
OUTROS DOCUMENTOS DE PRAXE. INTIME-SE, VIA DJE. DE-SE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. RUBIATABA, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. ROBERTA
WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 364949-22.2011.8.09.0139
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDSON MORENO DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDSON MORENO DA
SILVA, PELOS FATOS APURADOS NOS AUTOS, CONFORME ART. 89 DA LEI 9
.099/95.
NR. PROTOCOLO
: 436113-08.2015.8.09.0139
AUTOS NR. : 600
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADAIR RICARDO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504361134 D E S P A C H O DESIGNO A PREFEITURA DE
RUBIATABA COMO INSTITUICAO PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE IMPOSTA AO (A) REEDUCAND
O (A). A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FICA COM ENCARGO DE ENC
AMINHAR O (A) REEDUCANDO (A) PARA O SETOR DE TRABALHO DO MUNICIPI
O QUE MELHOR ATENDER SUAS CONDICOES PESSOAIS, BEM COMO DEVERA INF
ORMAR AO JUIZO AS ATIVIDADES E CARGA HORARIA, ATE O 5 (QUINTO) DI
A DO MES SUBSEQUENTE AO TRABALHADO PELA REEDUCANDO. INTIME-SE PES
SOALMENTE O (A) REEDUCANDO (A) PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E O
ITO) HORAS, COMPARECER EM CARTORIO E LEVAR O OFICIO ATE A SECRETA
RIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, PARA ALI ACERTAR AS DATAS E
HORARIOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ALEM DISSO, DEVER
A, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA PE
CUNIARIA, PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS. O DESATENDIMENTO DA
PRESENTE ORDEM E SUFICIENTE PARA REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL E
EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBL
ICO. RUBIATABA, 18 DE FEVEREIRO DE 2016. ROBERTA WOLPP GONCALVES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 436129-59.2015.8.09.0139
AUTOS NR. : 601
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: NERIVAN SOARES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504361290 D E S P A C H O DESIGNO A PREFEITURA DE
RUBIATABA COMO INSTITUICAO PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DA PE
NA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE IMPOSTA AO (A) REEDUCAND
O (A). A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL FICA COM ENCARGO DE ENC
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