TJGO 10/12/2015 -Fch. 1362 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/12/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GUAPO
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : RITA DE CASSIA ROCHA COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 436856-34.2015.8.09.0069
AUTOS NR. : 1240
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCOS VINICIUS BARBOSA MACHADO
DESPACHO
:
1379 DE 05/09/2013) ASSIM SENDO, DOU COMO PRESENTES AS PROVAS DA
MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIAS, CON
FORME SE PODE EXTRAIR DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, DECRETA
NDO A PRISAO PREVENTIVA DE MARCOS VINICIUS BARBOSA MACHADO, COM V
ISTAS A GARANTIA DA ORDEM E PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO C
RIMINAL. ANTE O EXPOSTO, E NAO VISLUMBRANDO, DIANTE DOS ELEMENTOS
CARREADOS AO FEITO, ATE O MOMENTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q
UE PUDESSEM MACULAR A PECA, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT
E DE MARCOS VINICIUS BARBOSA MACHADO POR CONSEQUENCIA, CONVERTO A
PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 310
, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 12.
403/11, DEVENDO O INVESTIGADO MANTER-SE NO LOCAL QUE SE ENCONTRA.
ALIMENTE-SE O SISTEMA DE CONTROLE DE PRISOES PROVISORIAS, ANEXAN
DO COMPROVANTE NOS AUTOS. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL NO PRAZO LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 (DEZ) DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. DECORRIDO REFERIDO PRAZO, COM OU SEM A REMESSA DO I
NQUERITO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAC
AO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DE MARCOS
VINICIUS BARBOSA MACHADO, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, COM A DATA LI
MITE PRESUMIDA PARA O SEU CUMPRIMENTO (02/12/2029), NO PRAZO DE 2
4 HORAS, E COM A DEVIDA INCLUSAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE
PRISAO BNMP. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O DOUTO PROMOTOR DE JUSTIC
A E AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE. GUAPO, 04 DE DEZE
MBRO DE 2015. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
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