TJGO 04/11/2015 -Fch. 225 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TATIANE RODRIGUES DE CASTRO
ACUSADO
: LEANDRO FARIAS COSTA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 89
, 5, DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO L
EANDRO FARIAS COSTA, QUALIFICADO, PARA TODOS OS EFEITOS DE DIREIT
O E, CASO SEJA REQUERIDA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NADA
PODERA CONSTAR, RESSALVADA A HIPOTESE DE REQUISICAO JUDICIAL. P.I
. ANAPOLIS, 27 DE OUTUBRO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES
CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 249500-27.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 796
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: RUBIA KELY GOMES MACHADO
INDICIADO
: ALESSANDRO XAVIER MACHADO
ADV IND
: 34180 GO - THIAGO JOSE BAZHUNI LISBOA
DESPACHO
:
VISTOS, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DRA. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS.
142) NO QUE TANGE A ESTES AUTOS E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCI
SO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO,
FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. ANAPOLIS,
27 DE OUTUBRO DE 2015. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 376735-35.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 2001
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA
REQUERIDO
: LEANDRO AUGUSTO DE FARIA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO: COM ESTEIO NOS ARTIGOS 19 E 22, INCISOS II
E III, ALINEAS A E B, DA LEI 11.340/2006, JULGO PROCEDENTE A SOL
ICITACAO DE FOLHAS 03, PARA CONCEDER PARCIALMENTE A OFENDIDA ELIA
NE DOS SANTOS PEREIRA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
, EM FACE DO REPRESENTADO LEANDRO AUGUSTO FARIA, O QUAL DEVERA SU
JEITAR-SE AS SEGUINTES RESTRICOES: 1. DEVE PERMANECER AFASTADO DO
LAR, OU SEJA, DO LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA, ATE QUE ES
TA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECESSIDADE DE PERDURAR A
MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS; 2. FICA O REPRESENT
ADO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E DA
S TESTEMUNHAS, DEVENDO SER PRESERVADA A DISTANCIA MINIMA DE CEM M
ETROS, NAO ESTANDO IMPEDIDO, ENTRETANTO, DE APROXIMAR-SE DE DEMAI
S PARENTES, ATE QUE ESTA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQUE A DESNECE
SSIDADE DE PERDURAR A MEDIDA, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAI
S; E, FINALMENTE, ALERTO QUE O REPRESENTADO DEVERA OBSERVAR AS RE
STRICOES IMPOSTAS ATE QUE A OFENDIDA COMPARECA EM JUIZO E COMUNIQ
UE, AINDA QUE EM AUDIENCIA EXTRA PAUTA, DA QUAL PARTICIPARA O MIN
ISTERIO PUBLICO, A DESNECESSIDADE DE CONTINUACAO DAS MEDIDAS ORA
DEFERIDAS, SOB PENA DE SOFRER AS SANCOES LEGAIS. COMUNIQUE-SE EST
E DEFERIMENTO A AUTORIDADE POLICIAL ATRAVES DE OFICIO E AO REPRES
ENTADO ATRAVES DE MANDADO, ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESENTE DECIS
AO. NOTIFIQUE-SE A OFENDIDA. P. I. ANAPOLIS, 27 DE OUTUBRO 2015.
JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
376668-70.2015.8.09.0006
2002
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
MARIA SHEILA NOIA
GILVAN SOUSA DA SILVA
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