TJGO 31/08/2015 -Fch. 571 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
IA, 05 DE AGOSTO DE 2015. VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
1061-56.2008.8.09.0011 ( 200800010617 )
3334
EMBARGOS A EXECUCAO
MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
HERMOGENES COELHO JUNIOR E OUTROS
17484 GO - MARIA VANDA SANTANA LIMA
18975 GO - ROOSEVELT SANTOS PAIVA
24158 GO - TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
ADV EMBGDO
: 9926
GO - ADRIANA MARIA MONFERRARI
18225 GO - MARCIO MARCOS GUIMARAES ALBERNAZ
DESPACHO
:
AUTOS SOB PROTOCOLO N. 200800010617 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME R
EQUERIDO AS FLS. 150 VERSO, CERTIFICIANDO NOS AUTOS DA ACAO PRINC
IPAL (AUTOS SOB N. 199901416460) O LEVANTAMENTO DESSA VERBA NESTE
S AUTOS DE EMBARGOS, HAJA VISTA QUE, EQUIVODAMENTE, OS ATOS DE EX
ECUCAO DA SENTENCA PROFERIDA NAQUELA ACAO DE INDENIZACAO CORRERAM
NESTES AUTOS. JA NOS AUTOS DA ACAO DE INDENIZACAO, INTIME-SE A P
ARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CIN
CO) DIAS . QUEDANDO-SE INERTE, ARQUIVEM-SE ESTES E AQUELES AUTOS.
APARECIDA DE GOIANIA, 27/08/2015 14:39:19 VANESSA ESTRELA GERTRU
DES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286499-22.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 517
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: CLIMM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IMPETRADO
: SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
ADV IMPTE
: 20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PROCEDA A ENTREGA DE 01(UMA) CONTRAFE PARA FINS DE CIENTIFICAÇAO. PORTARIA 01/2014.
NR. PROTOCOLO
: 265210-67.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 812
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: ANTONIA LUCIA REZENDE DIAS
EMBARGADO
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV EMBGTE
: 13840 GO - JOSE DONIZETE MORENO
DESPACHO
:
DESPACHO ENTENDENDO-OS TEMPESTIVOS E AFASTADA A NECESSIDADE DE GA
RANTIA DO JUIZO POR SE TRATAR DE CURADOR ESPECIAL NOMEADO AO(A) E
XECUTADO(A) CITADO(A) POR EDITAL, RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSS
AO. OS EMBARGOS SAO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO , NOS TERMOS D
O 1 DO ART. 739-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CERTIFIQUE-SE NOS
AUTOS DE EXECUCAO . INTIME(M)-SE A FAZENDA PUBLICA, DORAVANTE EMB
ARGADA, ATRAVES DE SEU(SUA) PROCURADOR(A), PARA, QUERENDO, IMPUGN
AR(EM) OS EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS , CONSIGNANDO-SE
QUE, NAO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO V
ERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. POR SE TRATAR DE CURADOR
ESPECIAL, E ELE ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS QUANDO
DA PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS VISANDO A DEFESA DO(A) EXECU
TADO(A) CITADO POR EDITAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUM
ENTO. ACAO DE EXECUCAO. PRELIMINAR DE AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO R
EJEITADA. CURADOR ESPECIAL. MUNUS PUBLICO. ISENCAO DE CUSTAS. AUS
ENCIA DE FATO NOVO. 1. (...) . 2. O CURADOR ESPECIAL E ISENTO DO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, EIS QUE EXERCE UM "MUNUS" PUBLIC
O, DEVENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS SEREM ADIANTADAS PELO EXEQUENT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
571 de 3520