TJGO 28/08/2015 -Fch. 2940 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER
MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO DE DIVINO
MARINS DE OLIVEIRA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLIC
O. CUMPRAM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE AGOSTO DE 2015. RI
NALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 376531-27.2013.8.09.0146
AUTOS NR. : 614
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JORCELINO AUGUSTO DE ARAUJO
VITIMA
: ANA PAULA VIEIRA
ADV IND
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE O SENTENCIADO A COMPARECER EM CARTORIO PARA DAR INICIO
AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA E, EM SEGUIDA, EXPECA-SE GUIA DE EXECU
CAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE. 6.2 OFICIE-SE AO TRE COMUNIC
ANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, C
F/88). 6.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, CPP, PROCEDENDO-S
E AO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, SE HO
UVER. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 24 DE AGOSTO DE 2015 RINALDO APAR
ECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 376531-27.2013.8.09.0146
AUTOS NR. : 614
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JORCELINO AUGUSTO DE ARAUJO
VITIMA
: ANA PAULA VIEIRA
ADV IND
: 22280 GO - MARCELO ANTONIO BORGES
DESPACHO
:
INTIME-SE O SENTENCIADO A COMPARECER EM CARTORIO PARA DAR INICIO
AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA E, EM SEGUIDA, EXPECA-SE GUIA DE EXECU
CAO PENAL, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE. 6.2 OFICIE-SE AO TRE COMUNIC
ANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, C
F/88). 6.3 CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 809, 3, CPP, PROCEDENDO-S
E AO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, SE HO
UVER. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 24 DE AGOSTO DE 2015 RINALDO APAR
ECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
: 386183-10.2009.8.09.0146 ( 200903861830 )
: 368
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: INACIO JOSE MARQUES
: FRANCISCO FLORINDO DA COSTA
: 6273
GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES
34219 GO - PAULO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL RETRO E DEFIRO O PED
IDO DE FLS. 63, DISPENSANDO O REEDUCANDO FRANCISCO FLORINDO DA CO
STA, CONSOANTE AS CONDICOES QUE PASSO A DELIMITAR: 1) DISPENSA DE
SE RECOLHER AO PRESIDIO NOS DIAS 05 E 07 DE SETEMBRO DE 2015, CO
NDICIONADO A PREVIA INFORMACAO, NOS AUTOS, MEDIANTE JUNTADA DE CO
MPROVANTE, DO ENDERECO ONDE RESIDE E PODERA SER ENCONTRADO DURANT
E O GOZO DO BENEFICIO; 2) RECOLHIMENTO A RESIDENCIA NO PERIODO NO
TURNO; 3) PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABEL
ECIMENTOS CONGENERES. INTIMEM-SE O REEDUCANDO E O MINISTERIO PUBL
ICO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PRESIDIO, COMUNICANDO-O ACERCA DA PR
ESENTE DECISAO, ENCAMINHANDO-LHE COPIA PARA CONHECIMENTO. CUMPRASE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 25 DE AGOSTO DE 2015. RINALDO APARE
CIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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