TJGO 19/08/2015 -Fch. 245 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015
RA-SE ANAPOLIS, 12 DE MAIO DE 2015 RICARDO SILVEIRA DOURADO J UIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 273259-78.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1499
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQUERENTE
: MATHEUS BASTOS PEREIRA
ADV REQTE
: 31580 GO - REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES
DESPACHO
:
NO PRESENTE CASO, QUANDO DO RECEBIMENTO DO RECEBIMENTO DO FLAGRAN
TE (201502710174) FOI PROFERIDA DECISÃO NESTA DATA HOMOLOGANDO O
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E, APÓS AVALIADOS OS REQUISITOS ELENC
ADOS NO ARTIGO 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, A CUSTÓDIA FOI
CONVERTIDA EM PREVENTIVA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVEN
IÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
PORTANTO, CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS RETROMENCION
ADOS, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.
NR. PROTOCOLO
: 279720-66.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1532
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: JARZAN DE SOUSA DE CASTRO
ADV REQTE
: 11127 GO - JOSE CARLOS CARVALHO
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV
ENTIVA, FORMULADO POR JARZAN DE SOUSA DE CASTRO, E MANTENHO A DE
C ISAO EXARADA AS FLS 49/52, DOS AUTOS DE N 201502210961 INTIMEMSE CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 162732-59.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 916
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: LUCIDALVA PEREIRA LIMA FONTES
ADV REQTE
: 14314 GO - ADELIA ALVES BATISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO OS MOTIVOS EXPLANADOS ACIMA, INDEFIR
O O PEDIDO FORMULADO PELA REQUERENTE, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
QUE A MOTOCICLETA PERMANECA APREENDIDA, A DISPOSICAO DESTE JUIZO
E SOB A RESPONSABILIDADE DO DEPOSITARIO PUBLICO TRANSLADE COPIA
DA PRESENTE DECISAO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS (ACAO PENAL N 20150
1200130) APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
:
60925-35.2011.8.09.0006
AUTOS NR. : 308
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LILIANE SOARES DE FREITAS
ACUSADO
: BRAZ DOS SANTOS MENDES
ADV ACUS
: 38226 GO - GERSON DIAS DE OLIVEIRA MELAZZO
DESPACHO
:
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NAO VISLUMBRO QUAISQUER DAS HIPO
TESES PREVISTAS NO ARTIGO 397 E INCISOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, RAZAO PELA QUAL, DESIGNO O DIA 14/11/2016 AS 14:00_ HORAS, PA
RA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NOTIFIQUE
-SE O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECAT
ORIA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
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