TJGO 06/05/2015 -Fch. 83 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015
NATUREZA
MENOR
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: ALEXANDRE FILHO ARAUJO ESTEVAM
DAVID LUCAS GOMES OLIVEIRA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500691881 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU R
EPRESENTANTE LEGAL, CONCEDEU REMISSAO PARA O ADOLESCENTE DAVI LUC
AS GOMES DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDA S
OCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ANTE AO EXPO
STO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, DA LEI 8.069/90, HOMOLOGO POR SENT
ENCA A REMISSAO OFERECIDA PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E APLICO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. CERTO DE QUE O(A) ADOLESCE
NTE FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO (A) PELO REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO, INTIMEM-SE O(A) ADOLESCENTE E SEUS PAIS OU RESPONSAVEL
A COMPARECEREM EM CARTORIO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA MED
IDA SOCIOEDUCATIVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIME-SE. ALEXANIA-GO, 29 DE ABRIL DE 2015. HELOISA SI
LVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
42634-54.2015.8.09.0003
AUTOS NR. : 71
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: JORGE MATHEUS ALVES DAMASCENO
VITIMA
: MARIA IVANI GOMES OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500426347 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU P
RESENTANTE LEGAL, CONCEDEU REMISSAO PARA O ADOLESCENTE JORGE MATH
EUS ALVES DAMASCENO, QUALIFICADO, MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDA SO
CIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ANTE AO EXPOS
TO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, DA LEI 8.069/90, HOMOLOGO POR SENTE
NCA A REMISSAO OFERECIDA PELO ORGAO MINISTERIAL, PARA QUE SURTA S
EUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E APLICO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA D
E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. CERTO DE QUE O(A) ADOLESCEN
TE FOI DEVIDAMENTE ADVERTIDO (A) PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, INTIMEM-SE O(A) ADOLESCENTE E SEUS PAIS OU RESPONSAVEL
A COMPARECEREM EM CARTORIO PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA MEDI
DA SOCIOEDUCATIVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. ALEXANIA-GO, 29 DE ABRIL DE 2015. HELOISA SIL
VA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
76965-62.2015.8.09.0003
125
REVISIONAL DE ALIMENTOS
RSDS
RRFDS
RAFDS
ADV REQTE
: 39911 GO - UILSON COSTA DE MORAIS
DESPACHO
:
HOMOLOGO O ACORDO, PARA QUE SURTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO
S E POR CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLU
CAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS AOS ADVOGADOS N
OMEADOS EM 05 (CINCO) UHDS, PELO QUE ESTENDO A ASSISTENCIA JUDICI
ARIA A PARTE RE. EXPECAM-SE AS CERTIDOES. AS PARTES ABREM MAO DO
PRAZO RECURSAL, OPERANDO-SE, DE IMEDIATO, O TRANSITO EM JULGADO D
A SENTENCA, O QUE FICA DESDE JA CERTIFICADO. REGISTRE-SE. ARQUIVE
M-SE. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS.
NR. PROTOCOLO
:
48863-30.2015.8.09.0003
AUTOS NR. : 82
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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