TJGO 04/05/2015 -Fch. 1336 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
NR. PROTOCOLO
: 255795-77.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 712
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JANIEL LOPES DE JESUS
ADV ACUS
: 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZO QU
E O REEDUCANDO JANIEL LOPES DE JESUS, NAO SE RECOLHA AO PERNOITE
ENTRE OS DIAS 04.05.2015 A 10.05.2015. PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR
AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE APOS AS 20:00 HORA
S; E, B) ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELE
CIMENTOS CONGENERES. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA,
SOBRE O TEOR DA PRESENTE DECISAO. INTIME-SE O REEDUCANDO E SEU D
EFENSOR ACERCA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO ACERCA DAS CONDICOES
ESTABELECIDAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, VISAN
DO MANTER A ORGANIZACAO DO PRESENTE ROTEIRO DE PENAS, DETERMINO A
ABERTURA DE INCIDENTE DE EXECUCAO, INSTRUINDO-SE O MESMO COM COP
IA DO PEDIDO DE FLS. 178. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 24 DE ABRIL
DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264129-08.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZO QU
E O REEDUCANDO GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, NAO SE RECOLHA AO PE
RNOITE ENTRE OS DIAS 04.05.2015 A 10.05.2015. PARA TANTO, DEVERA
CUMPRIR AINDA, AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE APOS AS 20:
00 HORAS; E, B) ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E E
STABELECIMENTOS CONGENERES. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DESTA C
OMARCA, SOBRE O TEOR DA PRESENTE DECISAO. INTIME-SE O REEDUCANDO
E SEU DEFENSOR ACERCA DA PRESENTE DECISAO, BEM COMO ACERCA DAS CO
NDICOES ESTABELECIDAS. PROCEDA COM A INCLUSAO DAS FALTAS REGISTRA
DAS PELO REEDUCANDO NO REGIME SEMIABERTO, APOS CONFECCIONE NOVOS
CALCULOS, NOS TERMOS DO 1, DO ARTIGO 5, DA RESOLUCAO N 113, DO CO
NSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ, INTIMEM-SE AS PARTES, INICIANDO-S
E PELA DEFESA DO CONDENADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MAN
IFESTAREM ACERCA DOS CALCULOS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA FIN
S DE HOMOLOGACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. NO MAIS, VIS
ANDO MANTER A ORGANIZACAO DO PRESENTE ROTEIRO DE PENAS, DETERMINO
A ABERTURA DE INCIDENTE DE EXECUCAO, INSTRUINDO-SE O MESMO COM C
OPIA DO PEDIDO DE FLS. 229. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 24 DE ABRI
L DE 2015. DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 129001-11.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 379
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ACUSADO
: GERALDO COSTA
ADV VIT
: 38493 GO - MARCOS ANTONIO DE ASSIS NEVES
DESPACHO
:
EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO E CONSEQUENTEMENTE AUTORIZO QU
E O REEDUCANDO GERALDO COSTA, NAO SE RECOLHA AO PERNOITE ENTRE OS
DIAS 04.05.2015 A 10.05.2015. PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR AINDA,
AS SEGUINTES CONDICOES: A) RECOLHER-SE APOS AS 20:00 HORAS; E, B)
ABSTER-SE DE FREQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS
CONGENERES. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DESTA COMARCA, SOBRE O
TEOR DA PRESENTE DECISAO. INTIME-SE O REEDUCANDO E SEU DEFENSOR
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