TJGO 04/05/2015 -Fch. 129 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015
VIDAMENTE INTIMADA, VIA D.J. E POSTAL, E PERMANECEU INERTE. ASSIM
, ENTENDO QUE A PARTE REQUERENTE DEIXOU DE EXERCER AS SUAS ATIVID
ADES, QUE PROPORCIONAM O REGULAR ANDAMENTO DA DEMANDA, OCORRENDO
DESTA FORMA UMA DESISTENCIA TACITA DOS PEDIDOS. AO TEOR DO EXPOST
O, JULGO POR SENTENCA, A DESISTENCIA TACITA DOS PEDIDOS FORMULADO
S AS F. 02/27 E, DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A L
IMINAR DE F. 33. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS. DEIXO CONTUDO, DE CONDENAR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS
ADVOCATICIOS, TENDO EM VISTA A NAO ANGULARIZACAO DA RELACAO PROC
ESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGA
DO, REMETAM-SE OS PRESENTES, IMEDIATAMENTE, AO ARQUIVO. ALEXANIA,
28 DE ABRIL DE 2015. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
VITIMA
:
:
:
:
:
168650-87.2014.8.09.0003
313
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
GGSR
LCPBF
ESA
ADV MENOR
: 32480 GO - ALLYSON SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401686502 DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA EM CONTINUA
CAO PARA O DIA 18/06/15 AS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS
, O ADOLESCENTE E SEUS RESPONSAVEIS, BEM COMO O SEU DEFENSOR. HAV
ENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRE
CATORIA. REQUISITEM-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 24 DE ABRIL DE 2015. HELOISA SI
LVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
VITIMA
:
:
:
:
:
282850-10.2014.8.09.0003
506
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
GGSR
APAF
NCS
ARF
ADV MENOR
: 32480 GO - ALLYSON SILVA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201402828505 DESPACHO DESIGNO A AUDIENCIA EM CONTINUA
CAO PARA O DIA 18/06/15 AS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS VITIMAS, AS
TESTEMUNHAS, O ADOLESCENTE E SEUS RESPONSAVEIS, BEM COMO O SEU D
EFENSOR. HAVENDO TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA, EXPECASE CARTA PRECATORIA. REQUISITEM-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ALEXANIA, 24 DE ABRIL DE 2015
. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99709-51.2015.8.09.0003
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: AGNALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201500997093 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, POR SEU P
RESENTANTE LEGAL, CONCEDEU REMISSAO PARA O ADOLESCENTE AGNALDO PE
REIRA DE OLIVEIRA, QUALIFICADO, MEDIANTE APLICACAO DE MEDIDA SOCI
OEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. A SUMULA 108 DO
STJ, ESTABELECE QUE: "A APLICACAO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AO
ADOLESCENTE, PELA PRATICA DE ATO INFRACIONAL, E DE COMPETENCIA EX
CLUSIVA DO JUIZ." ANTE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 181, DA L
EI 8.069/90, HOMOLOGO POR SENTENCA A REMISSAO OFERECIDA PELO ORGA
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