TJGO 10/02/2015 -Fch. 2636 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
O SIQUEIRA NA DATA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015, POR MANDADO DE PRI
SAO EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, 1 VARA CRIMINAL D
E GOIANESIA-GO, PELO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. ASS
IM, OFICIE-SE AO JUIZO DE GOIANESIA-GO, INCLUSIVE POR FAX, SOLICI
TANDO O DEVIDO RECAMBIAMENTO DO PRESO EDSON BERNARDO SIQUEIRA QUE
DEVERA SER FEITO EM 30 (TRINTA) DIAS, SEGUNDO ART. 289 , 3 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, CUJA NOVA REDACAO CUJA NOVA REDACAO FOI D
ADA PELA LEI 12.403/2011, EM QUE ORDENA: O JUIZ PROCESSANTE DEVER
A PROVIDENCIAR A REMOCAO DO PRESO NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA)
DIAS, CONTADOS DA EFETIVACAO DA MEDIDA, SOB PENA DE SER COLOCADO
O PRESO EM LIBERDADE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. CUMPRA-SE. URUACU
-GO., 4 DE FEVEREIRO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
3856-45.1981.8.09.0152 ( 8100038562 )
26
ACAO PENAL
MARINHO JUVENCIO DE FARIA
CARLIZETE MARQUES FERNANDES
26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO REMETENTE: JUIZO DE URUACU-GO DESTINATARIO: JUNTA
MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS FINALIDADE: SOL
ICITACAO DE DATA PARA REALIZACAO DE PERICIA DENUNCIADO: MARINHO J
UVENCIO DE FARIA ESTE DESPACHO E VALIDO COMO OFICIO, NOS TERMOS D
A PORTARIA 015/2009. CONSIDERANDO QUE ATE O PRESENTE MOMENTO NAO
FOI POSSIVEL A REALIZACAO DA PERICIA PARA AVERIGUACAO DE RESTABEL
ECIMENTO DE SAUDE MENTAL DO ACUSADO, OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO
TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO DATA PARA A REALIZACAO DE PERICIA
NO DENUNCIADO MARINHO JUVENCIO DE FARIA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
IAS, PARA AUFERIMENTO DE SUA DEBILIDADE MENTAL, OBSERVANDO QUE A
DATA DEVERA SER DESIGNADA COM PRAZO EXIGUO PARA CUMPRIMENTO DE CA
RTA PRECATORIA DE INTIMACAO, JA QUE O DENUNCIADO ESTA RESIDINDO N
A COMARCA DE INHUMAS-GO. COM DESIGNACAO DE DATA PELA JUNTA MEDICA
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A CO
MARCA DE INHUMAS-GO, NO ENDERECO INDICADO PELO DEFENSOR AS FLS. 2
93, PARA NOTIFICACAO DO DENUNCIADO PARA COMPARECER EM DATA E HORA
DESIGNADA ACOMPANHADO DE FAMILIAR OU RESPONSAVEL. EM RELACAO AO
PEDIDO DA DEFESA DE QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE S
AUDE DE INHUMAS-GO PARA DESLOCAMENTO DO DENUNCIADO A PERICIA, RAZ
AO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A EXPEDICAO DE
OFICIO E ATO ADMINISTRATIVO QUE DEVERA SER REALIZADO PELA CASA D
E REPOUSO ONDE O DENUNCIADO ENCONTRA-SE INTERNADO. NO MAIS, ENCAM
INHE-SE COPIA DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A REALIZACAO DA PERICIA.
SEGUE ESTE DESPACHO EM 02 (DUAS) VIAS, SERVINDO (01)UMA COMO OFI
CIO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO PARQUET. URUACU, 06 DE OUTUBRO
DE 2014. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
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3856-45.1981.8.09.0152 ( 8100038562 )
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ACAO PENAL
MARINHO JUVENCIO DE FARIA
CARLIZETE MARQUES FERNANDES
26445 GO - ATANIR EDUARDO BORBA
26202 GO - DANILLO MASTROIANNI MARINHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 008100038562 DESPACHO CONSIDERANDO QUE NAO FOI POSSIV
EL A INTIMACAO DO DENUNCIADO MARINHO JUVENCIO VIA CARTA PRECATORI
A COM O FITO DE INFORMAR A DATA PARA REALIZACAO DA PERICIA, OFICI
E-SE NOVAMENTE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA SOLICITANDO
NOVA DATA PARA A REALIZACAO DA PERICIA , COM A OBSERVACAO DE QUE
A DATA DEVERA SER DESIGNADA LEVANDO-SE EM CONTA DE QUE O ACUSADO
ESTA EM OUTRA COMARCA E DEVERA SER INTIMADO VIA CARTA PRECATORIA,
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