TJGO 02/02/2015 -Fch. 544 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1720 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015
CIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE
INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL AS INSTITUICOES DETENTORAS DE
DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEI
TO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCENTES AO DEVEDOR, NO INTUITO DE
PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE
MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL
PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS
COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EX
CEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO JURISDICIONAL DEVE SER UMA TUTE
LA PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO
DE SER DO JUDICIARIO, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE
OFICIO A RECEITA FEDERAL. NESSE SENTIDO, JA DECIDIU O EGREGIO TRI
BUNAL DE JUSTICA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO. EXPEDI
CAO DE OFICIOS. LOCALIZACAO DE BENS DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. 1
- O MAGISTRADO DEVE VELAR PELA RAPIDA SOLUCAO DO LITIGIO E BUSCAR
SUPRIR ENTRAVES QUE CONTRIBUEM PARA A MOROSIDADE PROCESSUAL E IN
VIABILIZAM A PRESTACAO JURISDICIONAL EM PRAZO RAZOAVEL. 2. A PRES
TACAO JURISDICIONAL NAO DEVE SER UMA TUTELA ABSTRATA, MAS, ISTO S
IM, PRATICA, UTIL E EFETIVA, SOB PENA DE FRUSTRAR A PROPRIA RAZAO
DE SER DO JUDICIARIO. 3. NAO SUCEDIDAS AS BUSCAS DO CREDOR NA LO
CALIZACAO DO DEVEDOR E SEUS BENS, DEFERE-SE, PARA TANTO, A EXPEDI
CAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ
GO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 432313-69.2013.8.09.0000, REL. DES. FAU
STO MOREIRA DINIZ, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 14
75 DE 30/01/2014) GRIFEI DA ANALISE ACURADA DOS AUTOS, VERIFICO Q
UE FORAM REALIZADAS BUSCAS ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, AS QUAIS
RESTARAM INFRUTIFERAS, DEMONSTRANDO QUE A PARTE EXECUTADA NAO POS
SUI VALORES EM SUAS CONTAS BANCARIAS. CONTUDO, CONSIDERANDO A EXC
EPCIONALIDADE EXISTENTE QUANTO AO ACESSO AS INFORMACOES DE CUNHO
SIGILOSO, DETERMINO AO EXEQUENTE QUE DILIGENCIE PERANTE OS CARTOR
IOS DE REGISTRO DE IMOVEIS, APRESENTANDO NOS AUTOS CERTIDOES NEGA
TIVAS QUANTO AO ACERVO PATRIMONIAL DO DEVEDOR, NO PRAZO DE 10 DIA
S. APRESENTADAS AS CERTIDOES, NAO HAVENDO BENS DO EXECUTADO LIVRE
S E DESEMBARACADOS PARA FINS DE PENHORA, DEFIRO O PEDIDO DE REALI
ZACAO DA PESQUISA ATRAVES DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO SER FEITA A
CONCLUSAO DOS AUTOS PARA OS DEVIDOS FINS. FEITA A PESQUISA, INTI
ME-SE O EXEQUENTE PARA QUE MANIFESTE A RESPEITO, EM 05 DIAS, COBR
INDO-SE, AINDA, O FEITO DE SIGILO. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 201
4. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA SUBSTITUTA 1
NR. PROTOCOLO
:
90522-11.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 857
NATUREZA
: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO
REQUERENTE
: NILO FERREIRA MACEDO
REQUERIDO
: NELSON EDUARDO COSTA
ADV REQTE
: 31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE CONSULTA VIA SISTEMA INFOJUD A FIM
DE LOCALIZAR BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSIDERANDO A FRUS
TRACAO DE OUTROS MEIOS DE LOCALIZACAO. PRIMEIRAMENTE, DEFIRO O PE
DIDO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, NO INTUITO DE LOCALIZAR BENS
PASSIVEIS DE CONSTRICAO JUDICIAL. OUTROSSIM, POR CERTO, ENCONTRA
-SE SEDIMENTADA NA JURISPRUDENCIA A POSSIBILIDADE DE EFETIVACAO M
EDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA DE REQUISICAO JUDICIAL
AS INSTITUICOES DETENTORAS DE DADOS SIGILOSOS, A FIM DE QUE SEJAM
FORNECIDOS SUBSIDIOS A RESPEITO DA LOCALIZACAO DE BENS PERTENCEN
TES AO DEVEDOR, NO INTUITO DE PERMITIR O REGULAR PROSSEGUIMENTO D
O FEITO. TODAVIA, TRATA-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL, APENAS CABIVEL
QUANDO AQUELE QUE PLEITEIA TAL PROVIDENCIA EVIDENCIA TER ESGOTADO
AS VIAS ORDINARIAS EMPREGADAS COM ESSA FINALIDADE, CONFORME ENTE
NDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. CONTUDO, AINDA
QUE SE TRATE DE UMA MEDIDA EXCEPCIONAL, TEM-SE QUE A PRESTACAO J
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