TJGO 24/11/2014 -Fch. 1172 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014
/280 DO PEP. PROCEDA-SE A NECESSARIA LIQUIDACAO DE PENAS E OUCAMSE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (C
INCO) DIAS. OFICIE-SE A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA
REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HA REGISTROS DE IR
REGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DA PENA APOS A INCLUSAO DO SENTENCIA
DO ALMIR FERREIRA DA SILVA NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA
E, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLAC
OES. APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL DO APE
NADO. GOIANIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
345032-40.2010.8.09.0175
5683
EXECUCAO PENAL
SANDRA REGINA DE MORAES
MARCIA SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA
32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
34701 GO - ROBERTA DO CAMPO PACHECO
27898 GO - PAULO ROBERTO DE FREITAS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A APENADA FALECEU EM DATA DE 17.05.2014 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO JUNTADA AS
FLS. 107 DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JUL
GO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS
MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL
E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE
DECISAO E, APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE COM AS BAIX
AS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIAN
IA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
117481-58.2007.8.09.0051 ( 200701174816 )
51
EXECUCAO PENAL
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LIMA
SAUDE PUBLICA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
39169 GO - HIGOR HENRIQUE VIEIRA PINHEIRO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS. TRASLAD
E-SE COPIA DESTA DECISAO PARA O ROTEIRO DE PENAS. REDISTRIBUAM-SE
OS AUTOS PARA A VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO D
E 2014. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 440987-64.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1371
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUNIO MENDES SANTANA
VITIMA
: RODRIGO DA CRUZ MOREIRA
ADV ACUS
: 12332 GO - JOSE RONALDO MUNIZ
DESPACHO
:
DE-SE VISTA DOS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTAR ACERCA
DO TERMO DE AUDIENCIA DE FALTA DISCIPLINAR NO SEMIABERTO E APOS
A DEFESA CONSTITUIDA. EM SEGUIDA, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PA
RA DECISAO.
NR. PROTOCOLO
: 462839-02.2009.8.09.0051 ( 200904628390 )
AUTOS NR. : 4891
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