TJGO 10/11/2014 -Fch. 2540 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014
NR. PROTOCOLO
: 244013-03.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 420
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: JLB
MENOR
: LMS
ADV MENOR
: 37843 GO - FABRICIO LAMAS BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N:420/13 PROTOCOLO N: 201302440130 NATUREZA:APURACAO DE ATO
INFRACIONAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI EXTINTA A MEDIDA SOCIO
EDUCATIVA IMPOSTA AO ATE ENTAO ADOLESCENTE LUCAS MICLOS SOARES,
CONFORME SE VE AS FLS 110,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO CUMPRA-SE RIO VERDE/GO,04 DE NOVE
MBRO DE 2014 WAGNER GOMES PEREIRA JUIZ DE DIREITO.FICA INTIMADO
DR FABRICIO LAMAS BORGES DA SILVA DO DESPACHO DE FLS.111.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/11/2014
NR. NOTAS : 21
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: 2A.VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: .
JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES
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NR. PROTOCOLO
: 478795-23.2011.8.09.0137
AUTOS NR. : 1832
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IARLA CRISTINA DA SILVA
ACUSADO
: GENIS RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 25417 GO - MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
DESPACHO
:
"... INTIME-SE AS PARTES A FIM DE COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014 ÀS 16:30..."
NR. PROTOCOLO
: 392690-38.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1870
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUSTAVO HENRIQUE LIMA SANTOS
ADV REQTE
: 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403926900 REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE LIMA SANTOS
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, AJU
IZADO POR GUSTAVO HENRIQUE LIMA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
ATRAVES DE PROCURADOR CONSTITUIDO, SOB ALEGACAO DE NAO ESTAREM PR
ESENTES AS HIPOTESES DESCRITAS NO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL DE MODO A JUSTIFICAR SUA SEGREGACAO PREVENTIVA. INSTADO, O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE DE FORMA CONTR
ARIA AO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, CONFORME PARECE
R DE FLS. 34/40, ENTENDENDO QUE PERSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORE
S DA CUSTODIA PREVENTIVA DO REQUERENTE, NARRANDO QUE DEVE SER MAN
TIDA A SEGREGACAO PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA CORRETA I
NSTRUCAO PROCESSUAL PENAL. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. O REQUERE
NTE ESTA SENDO ACUSADO DE PRATICAR O CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 121
, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DA VITIMA JONATHAN N
OGUEIRA SOUZA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A DECISAO COLAC
IONADA AS FLS. 44/48 DOS AUTOS DA REPRESENTACAO POR PRISAO PREVEN
TIVA, FUNDAMENTOU-SE UMA VEZ QUE CONSTATOU-SE PROVA DE MATERIALID
ADE E PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO A FIM D
E RESGUARDAR A APLICACAO DA LEI PENAL. NO MOMENTO, EM QUE PESEM A
S ALEGACOES DO ACUSADO, NO SENTIDO DE QUE E PRIMARIO E PORTADOR D
E BONS ANTECEDENTES, A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA IMPERIOSA, EXIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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