TJGO 26/03/2014 -Fch. 48 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1512 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/03/2014
ESTAR CONSUBSTANCIADO NO DESACORDO EXISTENTE ENTRE OS CáLCULOS
APRESENTADOS PELA PARTE CREDORA E OS PARâMETROS FIXADOS NO TíTULO
EXECUTIVO JUDICIAL DESTARTE, CONCORDOU O EMBARGANTE COM OS
TERMOS DA IMPUGNAçãO APRESENTADA àS FLS 16, CONFORME SE VERIFICA
DAS FLS 20V O RECONHECIMENTO JURíDICO DO PEDIDO ACARRETA A
AUTOMáTICA PROCEDêNCIA DO PEDIDO, POIS SE O DEMANDANTE CONCORDA
COM O DEMANDADO, NADA MAIS CABE AO JUIZ DO QUE HOMOLOGAR A
MANIFESTAçãO DE VONTADE E RESOLVER O MéRITO DA CAUSA, CONFORME
DISPõE O ART 269, II, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL EX POSITIS,
NA FORMA DO ART 269, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS,
E HOMOLOGO OS CáLCULOS APRESENTADOS NA FORMA INDICADA àS FLS
96/103 DOS AUTOS EM APENSO, ANTE A CONCORDâNCIA DO EMBARGANTE
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, EXPEçA-SE A REQUISIçãO DE PEQUENO
VALOR, NA FORMA REQUERIDA àS FLS 16 DOS PRESENTES AUTOS EM
SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS P R I
ALEXâNIA-GO, 18 DE MARçO DE 2014
RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ
DE DIREITO G2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 406259-04.2006.8.09.0003 ( 200604062596 )
: 337
: INTERDITO PROIBITORIO
: ALCILENE EVANGELISTA DA SILVA
DAVIDSON EVANGELISTA DA SILVA
LIVINGSTONE EVANGELISTA DA SILVA
HERTA EVANGELISTA DA SILVA DE AGUIAR
HOSPIRIO ALVES DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO
: JOSMAR VALENCA
ADV REQTE
: 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA
ADV REQDO
: 15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N º 200604062596
SENTENÇA
TRATA-SE DE AçãO DE
INTERDITO PROIBITóRIO PROPOSTA POR ALCILENE EVANGELISTA DA SILVA
E OUTROS EM FACE DE JOSMAR VALENÇA, AMBOS DEVIDAMENTE
QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS A PARTE REQUERENTE ALEGA
QUE é LEGíTIMA PROPRIETáRIA DE UM IMóVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA
MATO FUNDO, NO MUNICíPIO DE ALEXâNIA-GO E QUE àS MARGENS DA
ESTRADA, DENTRO SE SUAS TERRAS UM CAMPO DE FUTEBOL QUE SEU
FALECIDO ESPOSO TINHA CONSTRUíDO PARA O LAZER DA POPULAçãO
VIZINHA INFORMA QUE, APóS A MORTE DE SEU ESPOSO, O REQUERIDO
FECHOU PARTE DESTA áREA, COLOCANDO UMA PORTEIRA E TRANCANDO COM
UM CADEADO, PARA EVITAR O ACESSO DA REQUERENTE E DOS DEMAIS QUE
UTILIZAVAM DO CAMPO DE FUTEBOL ADUZ QUE FOI INFORMADA QUE O
REQUERIDO PRETENDE EMPOSSAR E CONSTRUIR NAQUELA áREA, SENDO QUE
Já TENTOU CERCAR A áREA E COLOCAR CADEADO NA PORTEIRA, COM A
INTENçãO DE HAVER A FORçA PARTE DAS TERRAS DA REQUERENTE REQUER,
AO FINAL, A EXPEDIçãO DE MANDADO PROIBITóRIO CONTRA A AMEAçA,
COMINANDO PENA DIáRIA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO JUNTA
DOCUMENTOS àS FLS 05/27 REALIZADA AUDIêNCIA PRéVIA (FL 34),
FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE AUTORA A
PARTE REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAçãO E DOCUMENTOS àS FLS 53/59
ALEGANDO QUE O CAMPO DE FUTEBOL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI
CONTRUíDO PELO FALECIDO DA PRIMEIRA REQUERENTE EM PARCERIA COM O
PAI DO REQUERIDO ADUZ QUE POSSUI UMA VENDA EM FRENTE AO CAMPO,
SENDO PORTANTO, O MAIOR INTERESSADO NA UTILIZAçãO DO CAMPO DE
FUTEBOL POR PARTE DA COMUNIDADE SUSTENTA, AINDA, QUE NãO TEM
INTERESSE EM CONSTRUIR OU DANIFICAR O CAMPO DE FUTEBOL E QUE A
PORTEIRA E O CADEADO FORAM COLOCADOS PELO REQUERIDO PARA PROTEGER
A POSSE DE SEU CAMPO DE FUTEBOL REQUER SEJA JULGADO
IMPROCEDENTE O PRESENTE INTERDITO, EM RAZãO DA FALTA DE POSSE DOS
REQUERENTES IMPUGNAçãO A CONTESTAçãO àS FLS 64/67 LAUDO
PERICIAL àS FLS 83/87 REALIZADA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E
JULGAMENTO (FLS 107/113) FORAM INQUIRIDAS TRêS TESTEMUNHAS DA
PARTE AUTORA E TRêS TESTEMUNHAS DA PARTE REQUERIDA ALEGAçõES
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