TJGO 25/03/2013 -Fch. 343 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1271 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/03/2013
ALMEIDA NETO, LUIZ VÁGNER LIMA DE ALMEIDA E JOSÉ
LIMA DE ALMEIDA, adequando o julgado à
jurisprudência sufragada no âmbito do colendo
Superior Tribunal de Justiça e desta egrégia Corte
Estadual.
Condeno os embargantes ao pagamento
integral das despesas processuais, além de
honorários advocatícios que arbitro em quantia
correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos
termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo
Civil.
Intimem-se.
Não havendo recurso,
proceda-se a baixa de minha relatoria,
devolvendo-se os autos ao juízo de origem.
Goiânia, 19 de março de 2013.
Desembargadora
ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 413813-35.2009.8.09.0051(200994138130)
: GOIANIA
: DES(A). ELIZABETH MARIA DA SILVA
: RODRIGO GONZAGA SAAVEDRA PIRES
ADV(S) : DANILO ALVES MACEDO
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : ELIZABETH ALVES SCHUH
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, nos moldes do artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, CONHEÇO da APELAÇÃO,
e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO tendo em vista
que o apelante não se desincumbiu suficientemente
do ônus probatório que lhe cabia, máxime quando
defronte da prova documental carreada aos autos.
Intimem-se.
Transitado em julgado,
devolvam-se os autos ao juízo de origem, após
baixa no sistema de 2º grau.
Goiânia, 19 de
março de 2013.
Desembargadora ELIZABETH MARIA
DA SILVA 5
Relatora
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
: 421281-06.2008.8.09.0174(200894212818)
: SENADOR CANEDO
: DES(A). GILBERTO MARQUES FILHO
: RAFAEL MORAIS DAS CHAGAS
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
: DECIO AUTO POSTO LTDA
RECURSO ADESIVO FLS. 163
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
APELADO(S)
: RAFAEL MORAIS DAS CHAGAS
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
DECISAO OU DESPACHO:
ANTE O EXPOSTO, com supedâneo nas disposições
contidas no artigo 557, § 1º-A do Código de
Processo Civil, dou provimento ao recurso, para
condenar solidariamente o primeiro e segundo
apelado, bem como majorar o valor de R$2.500,00
(dois mil e quinhentos reais), arbitrado pelo
Magistrado para R$5.000,00 (cinco mil reais).
Por foça da solução dada no presente recurso,
estendo a condenação dos ônus da sucumbência ao
segundo apelado DÉCIO AUTO POSTO LTDA.
Transitado em julgado o presente decisum, sejam os
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