TJDFT 04/10/2018 -Fch. 1097 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018
LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES DESPACHO Aos litisconsortes passivos, para que se manifestem acerca do contido na petição de id. 21740159. Brasília-DF, 30
de agosto de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO
LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES DESPACHO Aos litisconsortes passivos, para que se manifestem acerca do contido na petição de id. 21740159. Brasília-DF, 30
de agosto de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO
LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES DESPACHO Aos litisconsortes passivos, para que se manifestem acerca do contido na petição de id. 21740159. Brasília-DF, 30
de agosto de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
N. 0737878-50.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311. Adv(s).: DF23468 - JOSE
ALVES COELHO. R: CLEBER CAMPOS DORNELES. R: VANDA CAMPOS DORNELES. R: ARTHAU DORNELES. R: JESUINO CAMPOS
RIBEIRO. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. R: ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ELITA CAMPOS DE MORAES. R: PAULO ROBERTO CASTANHEIRA DE MORAES. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO
LEITE NETO, DF12307 - EDUARDO LYCURGO LEITE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737878-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO G DA SQS 311 RÉU: CLEBER CAMPOS DORNELES, VANDA CAMPOS DORNELES, ARTHAU
DORNELES, JESUINO CAMPOS RIBEIRO, ALTAMIR CAMPOS RIBEIRO, ELITA CAMPOS DE MORAES, PAULO ROBERTO CASTANHEIRA
DE MORAES DESPACHO Aos litisconsortes passivos, para que se manifestem acerca do contido na petição de id. 21740159. Brasília-DF, 30
de agosto de 2018. Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0737531-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA. A: ESPOLIO DE
ELISETE ARRUDA FONTES LARANJEIRA. Adv(s).: DF05162 - LANES CID ROMANO. R: PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO. R:
ADRIANA BELTRAME. Adv(s).: DF22000 - ADRIANA BELTRAME. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737531-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA EXEQUENTE: ESPOLIO DE ELISETE ARRUDA
FONTES LARANJEIRA EXECUTADO: PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO, ADRIANA BELTRAME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que a impenhorabilidade do bem de família constitui questão de ordem pública, concedo aos executados oportunidade para que,
no prazo de até 15 dias, instruam os autos com as certidões negativas emitidas pelos ofícios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem
como com elementos de convicção que indiquem que residem no bem constrito nos autos, tais como correspondências recebidas. Sem prejuízo,
considerando que parte do crédito cuja satisfação é perseguida nos autos advém de honorários advocatícios de sucumbência e relativos a esta
fase de cumprimento de sentença, gozando de preferência legal equiparada à dos créditos trabalhistas ?ex vi? do disposto no §14 do artigo
85 do CPC, DEFIRO, em parte, a pretensão à penhora dos rendimentos percebidos pelo executado PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO
FILHO, CPF nº 150.767.841-04, limitada, contudo, a 10% dos valores por ele mensalmente percebidos, deduzidos apenas os descontos legais e
compulsórios, até a quitação integral do débito, consoante memória de cálculo de id. 23105542, qual seja, R$ 80.760,55. Expeça-se o respectivo
mandado de penhora, a ser cumprido junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, órgão a que aquele executado é vinculado.
Informe àquele órgão, ainda, que os valores eventualmente bloqueados devem ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e
Juízo. Brasília-DF, 2 de outubro de 2018. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
N. 0737531-17.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA. A: ESPOLIO DE
ELISETE ARRUDA FONTES LARANJEIRA. Adv(s).: DF05162 - LANES CID ROMANO. R: PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO. R:
ADRIANA BELTRAME. Adv(s).: DF22000 - ADRIANA BELTRAME. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737531-17.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE: ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA EXEQUENTE: ESPOLIO DE ELISETE ARRUDA
FONTES LARANJEIRA EXECUTADO: PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO FILHO, ADRIANA BELTRAME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Considerando que a impenhorabilidade do bem de família constitui questão de ordem pública, concedo aos executados oportunidade para que,
no prazo de até 15 dias, instruam os autos com as certidões negativas emitidas pelos ofícios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem
como com elementos de convicção que indiquem que residem no bem constrito nos autos, tais como correspondências recebidas. Sem prejuízo,
considerando que parte do crédito cuja satisfação é perseguida nos autos advém de honorários advocatícios de sucumbência e relativos a esta
fase de cumprimento de sentença, gozando de preferência legal equiparada à dos créditos trabalhistas ?ex vi? do disposto no §14 do artigo
85 do CPC, DEFIRO, em parte, a pretensão à penhora dos rendimentos percebidos pelo executado PETRONIO CALMON ALVES CARDOSO
FILHO, CPF nº 150.767.841-04, limitada, contudo, a 10% dos valores por ele mensalmente percebidos, deduzidos apenas os descontos legais e
compulsórios, até a quitação integral do débito, consoante memória de cálculo de id. 23105542, qual seja, R$ 80.760,55. Expeça-se o respectivo
mandado de penhora, a ser cumprido junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, órgão a que aquele executado é vinculado.
Informe àquele órgão, ainda, que os valores eventualmente bloqueados devem ser depositados em conta judicial vinculada ao presente feito e
Juízo. Brasília-DF, 2 de outubro de 2018. Carlos Fernando Fecchio dos Santos Juiz de Direito Substituto
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