TJDFT 15/12/2017 -Fch. 1569 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 235/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
instruir os autos com cópia da certidão de óbito, da certidão de casamento e dos documentos pessoais do autor da herança. Por oportuno, cabe
registrar que o valor da causa deverá retratar o proveito econômico buscado pelos requerentes, equivalendo à soma dos valores que se pretende
partilhar. Assim, se for o caso, retifique-se o valor da causa e, consequentemente, deverão ser recolhidas custas complementares. Prazo de 15
dias. Brasília, DF, 11 de dezembro de 2017 14:26:11. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
JUÍZA DE DIREITO: LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
DIRETORA DE SECRETARIA: VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES
PORTARIA Nº 02, de 14 de dezembro de 2017
A Doutora LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA, MMª Juíza de Direito da PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria, artigo 105 e parágrafos RESOLVE: I - Designar o período
de 08 de janeiro a 29 de junho de 2018 para a realização da inspeção ordinária anual na Secretaria desta Vara. II - Determinar à Secretaria
o recolhimento de todos os autos que se encontrem em poder de Advogados, Defensores e Ministério Público. III - Determinar à Secretaria a
comunicação da inspeção especial à Corregedoria, por meio do preenchimento de formulário eletrônico que dará início ao procedimento eletrônico
de Acompanhamento da Inspeção. IV - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil Seção DF e à Defensoria Pública do Distrito Federal, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo, acompanhar a inspeção. V - A
inspeção dos processos sob segredo de justiça poderá ser acompanhada pelos representantes das entidades menciondas no parágrafo anterior,
caso em que os processos por eles acessados deverão ser relacionados na ata de inspeção. VI- A inspeção objetiva a recontagem dos processos
em andamento, a verificação da regularidade dos processos no tocante à numeração das folhas dos autos, prazos processuais, publicações,
cumprimento dos mandados expedidos, existência de ofícios não respondidos e de cartas precatórias e rogatórias não devolvidas, despachos e
decisões ainda não cumpridos, o estado geral do processo, o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo
Tribunal e o registro dos dados relativos ao processo no Sistema Informatizado, incluindo, conforme o caso: a) dados das partes, advogados
e terceiros; b) registro das preferências na tramitação; c) classificação do processo; d) baixa de documentos anexados; e) cadastramento da
incidência penal; f) cadastramento de sentenças e decisões, conforme o caso; g) anotação e controle de réu preso; h) baixa de partes. VII O atendimento ao público, bem como os prazos judiciais, não serão suspensos nos dias designados para a inspeção. Publique-se. Afixe-se.
Cumpra-se.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
Juíza de Direito
DESPACHO
N. 0737646-38.2017.8.07.0001 - ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 - A: G. S. D.. Adv(s).: DF21313 - HAIRTON ROSA SILVA. R: NAO
HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0737646-38.2017.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL
- LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: GUILHERME SILVA DUTRA RÉU: NAO HA DESPACHO Autorização para venda de imóvel de incapaz é
matéria atinente à Vara de Família. Redistribuem-se os autos para uma das Varas de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Brasília, DF,
6 de dezembro de 2017 18:47:44. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito
POR DETERMINAÇÃO DA MMª. JUÍZA DE DIREITO, Dra. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA, FICAM OS SRS. ADVOGADOS
ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS A DEVOLVER, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, OS RESPECTIVOS PROCESSOS
QUE SE ENCONTRAM COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO EXPIRADO, SOB PENA DE PERDER O DIREITO À VISTA FORA DE
CARTÓRIO, INCORRER EM MULTA E COMUNICAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO
DISCIPLINAR E A IMPOSIÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 234, §§2º E 3º DO CPC. OS ADVOGADOS QUE JÁ
TIVEREM CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO, NO TEMPO DA PUBLICAÇÃO DESTE ATO, QUEIRAM DESCONSIDERÁ-LO.
OAB - Nome
DF024303- ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO
DF024354- SIRLENE PEREIRA
LIMA
DF008626- RODRIGO SIMOES
FREJAT
DF029340- MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO
DF022098- MARCONI MIRANDA
VIEIRA
DF024556- AKIKO RIBEIRO
MITSUMORI
DF019038- JONILSON BASILIO
DA SILVA
DF017093- ABNER AKIU DE
ABREU
Processo
2014.01.1.106040-9
Data de Carga
23/11/2017
Data de Devolução
30/11/2017
2006.01.1.008906-9
23/11/2017
30/11/2017
2011.01.1.062555-9
24/11/2017
01/12/2017
2007.01.1.000698-4
24/11/2017
01/12/2017
2016.01.1.010127-7
24/11/2017
01/12/2017
2006.01.1.048557-7
24/11/2017
01/12/2017
2015.01.1.028252-8
27/11/2017
04/12/2017
2016.01.1.001967-8
27/11/2017
04/12/2017
2015.01.1.056495-5
DF056138- ADSON DANILO
2001.01.1.044613-4
NASCIMENTO DE SOUSA
DF019948- JEFTALI FERNANDO 2002.01.1.005517-5
ALVES MACHADO
2016.01.1.088235-2
DF014376- ALEXANDRE DA
3206/93
SILVA ARAUJO
DF011058- PEDRO BORGES DE 2013.01.1.109074-3
LEMOS FILHO
DF006907- VICENTE DE PAULO 2013.01.1.008504-3
TORRES DA PENHA
27/11/2017
27/11/2017
04/12/2017
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28/11/2017
05/12/2017
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29/11/2017
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