TJDFT 13/09/2016 -Fch. 1862 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 172/2016
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de setembro de 2016
3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
Nº 0702678-32.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS HUMBERTO DE ASSIS. A: ANA
MARIA NERY DE SA ASSIS. Adv(s).: DF29299 - PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0702678-32.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HUMBERTO DE ASSIS,
ANA MARIA NERY DE SA ASSIS RÉU: CLARO S.A. DECISÃO Segue protocolo de bloqueio e resposta, pelo qual logrou êxito a penhora
via BacenJud referente à condenação por danos morais (acórdão ID 2719199) e à multa fixada na decisão de ID 2855633, sendo solicitada
a transferência da importância penhorada para conta a disposição deste Juízo. Nos termos do Enunciado 93 do FONAJE, havendo bloqueio
pelo BacenJud, "será considerada efetuada a penhora a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo". Assim, INTIME-SE a parte
devedora para, caso queira, oferecer impugnação à penhora realizada, no prazo legal de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIMESE a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento. BRASÍLIA,
DF, 9 de setembro de 2016 13:57:51. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito
Nº 0702678-32.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS HUMBERTO DE ASSIS. A: ANA
MARIA NERY DE SA ASSIS. Adv(s).: DF29299 - PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA. R: CLARO S.A.. Adv(s).: DF039272 FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0702678-32.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HUMBERTO DE ASSIS,
ANA MARIA NERY DE SA ASSIS RÉU: CLARO S.A. DECISÃO Segue protocolo de bloqueio e resposta, pelo qual logrou êxito a penhora
via BacenJud referente à condenação por danos morais (acórdão ID 2719199) e à multa fixada na decisão de ID 2855633, sendo solicitada
a transferência da importância penhorada para conta a disposição deste Juízo. Nos termos do Enunciado 93 do FONAJE, havendo bloqueio
pelo BacenJud, "será considerada efetuada a penhora a partir do depósito judicial, dispensada a lavratura do termo". Assim, INTIME-SE a parte
devedora para, caso queira, oferecer impugnação à penhora realizada, no prazo legal de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, INTIMESE a parte autora para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento. BRASÍLIA,
DF, 9 de setembro de 2016 13:57:51. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito
Nº 0705718-22.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LUCIA MARIA FERREIRA BUTA
PEREIRA. Adv(s).: GO36230 - MAURILIO DA SILVEIRA ALVIM JUNIOR, GO31571 - HELIO FERREIRA DE BRITO JUNIOR. R: ALLCARE
ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF45997 - MAURICIO ANDRADE RODRIGUES DE PAULA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número
do processo: 0705718-22.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA MARIA
FERREIRA BUTA PEREIRA RÉU: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido.
De ordem, INTIME-SE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Setembro
de 2016 15:45:51.
Nº 0702048-39.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANTONIO ANSELMO SILVA DE SOUZA.
Adv(s).: DF41255 - LAYNARA CORREA DE SOUZA. R: TIM CELULAR S.A.. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,
SP119859 - RUBENS GASPAR SERRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702048-39.2016.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ANSELMO SILVA DE SOUZA RÉU: TIM CELULAR S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé
que o alvará foi expedido. De ordem, INTIME-SE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria. BRASÍLIA-DF,
Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 15:48:20.
Nº 0705998-90.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JANARA BEZERRA DIAS DE SOUZA. Adv(s).:
DF46399 - ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP211648 - RAFAEL SGANZERLA
DURAND. R: TECNOLOGIA BANCARIA S.A.. Adv(s).: DF6602 - JOYCE MACHADO E MELO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0705998-90.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANARA BEZERRA DIAS DE
SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, TECNOLOGIA BANCARIA S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que os alvarás foram expedidos. De ordem,
INTIME-SE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016
15:37:46.
Nº 0705488-43.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: VANE DOS REIS. Adv(s).: DF29387 - RAFAEL
FERREIRA DE CASTRO. R: REAL CREDITO FACIL LTDA - EPP. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0705488-43.2016.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANE DOS REIS RÉU: REAL
CREDITO FACIL LTDA - EPP S E N T E N Ç A Compulsando os autos, verifico que apesar de ter sido a parte autora intimada para indicar o
endereço da parte ré, aquela se quedou inerte, de modo a faltar à inicial os requisitos do artigo 14, parágrafo 1º, inciso I, da LJE. Ante o exposto,
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 14, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 9.099/95. Após, dê-se
baixa e arquivem-se. BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2016 12:24:40. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito
Nº 0704180-06.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: JOSE ALMEIDA COSTA. Adv(s).: DF35768 - ALVARO DOS REIS
COSTA. R: BRUNO CORDEIRO DA SILVA. Adv(s).: Não Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704180-06.2015.8.07.0007 Classe
judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ALMEIDA COSTA EXECUTADO: BRUNO CORDEIRO DA SILVA DECISÃO
Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor apontado pelo autor na petição retro (R$ 837,50). Venham os autos para diligência.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2016 16:38:11. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito
Nº 0706620-72.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GOROKU HIGUTI. A: MARIA IRACEMA SILVA
HIGUTI. Adv(s).: DF27086 - NORIKO HIGUTI. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do
processo: 0706620-72.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GOROKU HIGUTI,
MARIA IRACEMA SILVA HIGUTI RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará foi expedido. De ordem, INTIMESE a parte autora para providenciar sua retirada no sistema ou nesta Secretaria. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 15:19:47.
Nº 0706620-72.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: GOROKU HIGUTI. A: MARIA IRACEMA SILVA
HIGUTI. Adv(s).: DF27086 - NORIKO HIGUTI. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP297608 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do
1862