TJDFT 03/02/2014 -Fch. 1039 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 23/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2014
Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva
Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2013.12.1.005501-8 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
MARCELO TORRES BARBOSA. Adv(s).: DF040446 - HELIO PACHECO JUNIOR. VITIMA: MARIA VALDENE OLIVEIRA CARVALHO. Adv(s).:
(.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz de Direito Substituto em exercício neste Juízo, intimo a DEFESA a apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, § 3º, do CPP. São Sebastião - DF, sexta-feira, 31/01/2014 às 14h29..
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2014
Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva
Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2010.12.1.001743-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: W.F.B.. Adv(s).:
MG065092 - PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO. VITIMA: R.B.C.. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - Pelo que se nota dos autos, notadamente fls.
54, 67, 72, 88-v/90, 93/94 e 96/97-v, o ofensor cumpriu os termos do "sursis" processual. O M.P., à fl. 100, pugnou pela extinção da punibilidade.
Posto isso, com fulcro no artigo 89, §5º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos a W.F.B.. Sem
custas. Sem recurso, arquivem-se com as comunicações de estilo. P.R.I.C. São Sebastião - DF, quarta-feira, 29/01/2014 às 15h10. Ana Luiza
Morato Barreto,Juíza de Direito Substituta.
EXPEDIENTE DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2014
Juiz de Direito: Marcio Evangelista Ferreira da Silva
Diretora de Secretaria: Juliana Moreira Procopio
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2013.12.1.007016-8 - Acao Penal - Procedimento Sumario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: ADAILTON JOSE FERREIRA. Adv(s).: DF032912 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. VITIMA: RAIMUNDA ALVES BARBOSA. Adv(s).:
(.). Vistos. Analisando os autos vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal, não sendo caso
de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP. Designe-se audiência de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas arroladas
tempestivamente pelas partes e interrogatório). Requisite-se/intime-se o denunciado e intimem-se as testemunhas. Diligências de praxe. Cumprase. Intimem-se. São Sebastião - DF, quarta-feira, 29/01/2014 às 15h13. Ana Luiza Morato Barreto,Juíza de Direito Substituta CERTIDAO - De
ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito Substituto(a) DESIGNO o dia 17/02/2014 às 15h para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. São
Sebastião - DF, quarta-feira, 29/01/2014 às 16h58..
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