TJDFT 18/05/2012 -Fch. 1063 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 93/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2012
Silva, DF030466 - Danny Moreira Duarte. Pelo exposto, determino a reunião dos processos de inventário do casal HAIFA NABUT CHAUL e SALIM
CHAUL, pelo que, firmo a competência deste Juízo e determino a expedição de ofício ao Juízo da 1ª. Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília,
solicitando o declínio e conseqüente remessa dos autos do inventário do último, a este Juízo. Vindo os autos, apensem e façam conclusos em
separado a esta Juíza. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 15h14. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 230283-7/10 - Habilitacao de Credito - A: LUDIMAR CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: GO011567 - Helenice Divina Garcia. R: ESPOLIO
DE ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste
Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os
autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012
às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 19154-2/11 - Habilitacao - A: OTELINO DIAS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF011561 - Otelino Dias do Nascimento. R: ESPOLIO DE
ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: GO008125 - Helio Jose Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste
Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os
autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012
às 15h53. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 19790-3/11 - Habilitacao - A: PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: GO008125 - Helio Jose Garcia,
GO011567 - Helenice Divina Garcia. R: ESPOLIO DE ALVERTINO FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por todo
o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Lindas GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso. Publique-se e
intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 15h53. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 222923-8/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: JOAO PAULO COSTA PONCIANO. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia. R:
ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia, GO011567 Helenice Divina Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das
Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os
autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 222926-2/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia. R:
ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia, GO011567 Helenice Divina Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das
Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os
autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 222927-9/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: GUILHERME DE SIQUEIRA LABARRERE. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia. R:
ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia, GO011567 Helenice Divina Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das
Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os
autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 222931-8/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: FERNANDO SPAGNOLO. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia. R: ALBERTINO
FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia, GO011567 - Helenice Divina
Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de
Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso.
Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 222933-4/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: LUIZA KAZUKO OZAKI. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia. R: ALBERTINO
FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia, GO011567 - Helenice Divina
Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de
Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso.
Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 226211-8/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: PRONTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF034579 - Helio
Jose Garcia. R: ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias, GO008125 - Helio Jose Garcia,
GO011567 - Helenice Divina Garcia. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor
de uma das Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia
para os autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 228851-3/11 - Adjudicacao Compulsoria - A: ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF034579 - Helio Jose Garcia.
R: ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA (ESPOLIO DE). Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: EDUARDA PASCOVICH ISSA. Adv(s).:
(.). Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de
Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso.
Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 16h. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 230273-2/10 - Habilitacao - A: ERALDO GOUVEIA DA SILVA. Adv(s).: GO011567 - Helenice Divina Garcia. R: ESPOLIO DE
ALVERTINO FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Por todo o exposto, declaro a incompetência absoluta deste
Juízo, em razão da matéria, e declino em favor de uma das Varas Cíveis de Águas Lindas - GO, a quem couber por distribuição. Remetam-se os
autos, com as cautelas de praxe. Traslade cópia para os autos em apenso. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012
às 15h53. Ana Maria Cantarino Juíza de Direito .
Nº 210445-9/10 - Inventario - A: LUDIMAR CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF023313 - Vinicius Moreira Catarino, GO008125 - Helio
Jose Garcia, GO011567 - Helenice Divina Garcia. R: ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: AUTA
BATISTA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF019736 - Jose Severino Dias. Processo: 2010.01.1.210445-9 Ação : INVENTARIO Requerente:
LUDIMAR CARVALHO DA SILVA e outros Inventariado: ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA D E C I S Ã O I N T E R L O C U T Ó R I A
Primeiramente, desentranhe-se fls. 276/290, remetendo ao Cartório de Distribuição para que proceda a distribuição, por prevenção, a este Juízo.
Diante da certidão de óbito de fl. 07, declaro aberto o inventário requerido dos bens deixados por ALBERTINO FRANCISCO DE MOURA, e
nomeio inventariante a viúva meeira, AUTA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, ficando neste ato intimado para prestar o compromisso legal no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo. Firmado o termo de compromisso de inventariante, deverá ser intimado no mesmo
ato para prestar as primeiras declarações no prazo de vinte dias, nos termos do art. 993 do CPC. Desde logo esclareço que deverá instruir os
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