TJDFT 14/10/2008 -Fch. 340 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 155/2008
Brasília - DF, terça-feira, 14 de outubro de 2008
Depósito Público de Brasília
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO COLETIVO
A JUÍZA DE DIREITO COORDENADORA DOS LEILÕES PÚBLICOS COLETIVOS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL,
no uso das suas atribuições:
CONSIDERANDO Autorização Judicial cuja documentação se encontra arquivada em pasta própria nos Depósitos Públicos
de BRASÍLIA, CEILÂNDIA, GAMA, PLANALTINA, SOBRADINHO, TAGUATINGA, PARANOÁ e SAMAMBAIA , bem como o que dispõe o
Provimento Geral da Corregedoria, para proceder com os Leilões Coletivos, criando melhores condições e espaço nos referidos Depósitos;
CONSIDERANDO que os Depósitos Públicos há muito tempo se encontram com a sua capacidade de armazenamento
esgotada, estando os bens sujeitos a deterioração e depreciação, em prejuízo das partes;
CONSIDERANDO que o Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (Tabela “Q”, I) permite o Leilão dos bens que se
encontram depositados há mais de 12 (doze) meses;
RESOLVE:
1 - Indicar os Oficiais de Justiça-Avaliadores VILSON SOARES DE SOUZA, ILMAR SOUSA SANTOS e ROSEMEYRE
PEREIRA DOS SANTOS, a fim de promoverem o Leilão dos bens que se encontram separados, cadastrados, avaliados e depositados
há mais de 12 (doze) meses;
2 - Recomendar a imediata expedição de Edital resumido com a observância dos dispositivos legais;
3 - Estabelecer que o rendimento do produto do Leilão Coletivo seja depositado em conta judicial, no prazo máximo de 24
horas, após o encerramento do Leilão;
4 - Os bens serão levados a leilão coletivo, sendo a primeira hasta no dia 30/10/2008, a partir das 13h00, no Fórum de
Brasília, bloco B, térreo, ala C, auditório do Tribunal do Júri, pelo preço mínimo da avaliação e, em segunda hastano dia 13/11/2008 no
mesmo horário e local, pelo maior lanço oferecido, ainda que seja inferior ao valor da avaliação (art.1.115 – CPC), desde que este não
atinja valor abaixo de 50% ao preço estipulado no respectivo laudo. Serão leiloadosbens de diversas natureza como veículos, relógios,
computadores, som, copiadora, esteiras de corrida, bijuterias, peças de veículos, roupas, calçados, óculos, celulares, eletroeletrônicos,
móveis, equipamentos de ginástica etc.
5 - Ficam intimadas pelo presente edital, as partes cujos bens se encontram depositados há mais de 12 (doze) meses e
que serão leiloados nas datas acima mencionadas;
6 - O período de visitação é de 20 a 24 e de 27 a 29 de outubro,no Depósito Público de Brasília localizado no SAANQD 04
lotes 765 a 1015, das 10 às 16 horas, e nos demais Depósitos Públicos das 12 às 17 horas, localizados nos respectivos Fóruns.
CONDIÇÕES DE ARREMATAÇÃO: Ao sinalizar interesse, o arrematante declara para todos os fins de direito que nos dias
em que o Depósito ficou aberto para a visitação examinou detalhadamente os bens arrematados, tendo pleno conhecimento da aquisição e
do estado de conservação em que se encontram os referidos bens e que os mesmos não possuem garantia. Os bens arrematados deverão
ser retirados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a sua liberação. Ultrapassado esse prazo, ficarão os senhores arrematantes
sujeitos à perda dos bens, podendo estes serem levados novamente à Leilão Público Coletivo, quando, então, o produto da arrematação
será colocado a disposição do juízo, sem que caiba qualquer indenização ao arrematante faltoso. A arrematação será efetuada à vista
a quem oferecer o maior lance acima da avaliação ou pelo seu preço. As custas de permanência do bem no Depósito Público (Tabela
"Q", I, Decreto-Lei nº 115/67) serão deduzidas do valor da arrematação e o seu produto será recolhido em via própria pelo arrematante
em favor do Tribunal de Justiça.
VEÍCULOS: Os veículos serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia. Nos veículos em
cuja vistoria do DETRAN-DF – Departamento de Trânsito do Distrito Federal – for apontado motor e câmbios trocados (não originais de
fábrica), será de responsabilidade do arrematante tanto a regularização quanto as despesas recorrentes. A liberação dos mesmos só
ocorrerá após a obtenção da carta de arrematação expedida pelo juízo que autorizou a venda.
Os veículos abaixo se encontram com restrições junto ao DETRAN – DF: Circunscrição Judiciária de Brasília- Veículo Gol/VW,
1990/1990, cor branca, placa JEC 2219, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 92,16, Seguro R$ 350,66, IPVA R$ 351,38, Multas R$
755,51, totalizando R$ 1.549,71. Veículo Goll/VW, CLI, 1.6, cor branca , placa JES 6624, Renavan 672316749, Débitos até 23/09/2008,
licenciamento R$ 97,25, Seguro R$ 349,09, IPVA R$ 1.130,28, Multas R$ 1.032,17, totalizando R$ 2607,71. Veículo VW/Kombi, cor
branca, placa BO9544, Renavan 004600460, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 97,25, Seguro R$ 493,44, Multas R$ 127,69,
totalizando R$ 718,38. Veículo Renault/ Megane, 1.6, cor azul, 99/00, placa JFB6012, Renavan 731674758, Débitos até 23/09/2008,
licenciamento R$ 97,48 , Seguro R$ 350,00, IPVA 2000/2008 R$ 10.148,05, Multas R$ 5.256,59, totalizando R$ 15.852,78. Com restrição
Judicial.Veículo Mazda MX-3 PB, 94/95, cor vermelha, placa JDY 6254, Renavan 629421625, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$
96,17, Seguro R$ 350,66, IPVA R$ 2.230,61, Multas R$ 11.172,97, totalizando R$ 13.850,41. Alienação Fiduciária. Veículo Fiat/Uno 91/91,
cor branca, placa JFN 3826, Renavan 004994744, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 94,85, Seguro R$ 402,28, IPVA 2002/2006 R
$ 816,20, Multas R$ 532,05 , totalizando R$ 1.845,38. Alienação Fiduciária. Veículo Fiat/Uno 97/97, cor branca, placa JEU6455, Renavan
672969572, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 44,65, Seguro R$ 84,87, IPVA R$ 302,40, Multas R$ 6.969,81, totalizando R$
7.401,73. Alienação Fiduciária. Veículo Omega/GM GLS 94/95, cor azul, placa MXX7053, Renavan 176689397, Débitos até 23/09/2008,
licenciamento R$ 96,17, Seguro R$ 245,85, IPVA 06/08 R$ 1.263,10, Multas R$ 1.532,30 , totalizando R$ 3.137,42. Veículo PEGEOUT
106/Soleil 98/99, cor azul, placa JFL 7928, Renavan 008092044, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 93,58, Seguro R$ 453,90, IPVA
R$ 8.849,30, totalizando R$ 9.396,78. Alienação Fiduciária ABN AMRO ARR Mercantil S/A. Veículo Fiat Coupe16V 95/96, cor amarela,
placa JEX 5707, Renavan 008021724, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 93,58, Seguro R$ 245,85, IPVA R$ 1.676,15, Multas R$
1.787,67, totalizando R$ 3.803,25. Alienação Fiduciária. Veículo Fiat Premio SL 91/91, cor cinza, placa BT4185, Renavan 004994132,
Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 95,93, Seguro R$ 453,90, IPVA R$ 1.076,69, totalizando R$ 1.626,52. Restrição Administrativa.
Veículo FORD/Corcel II GT 78/78, cor prata, placa JBS 4383, Renavan 001107135, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 96,17,
Seguro R$ 453,90, Multas R$ 2.106,89, totalizando R$ 2.643,96. Restrição Administrativa. Veículo FORD/Versailles 2.0 GL 93/94, cor
verde, placa JDT5922, Renavan 616818947, Débitos até 23/09/2008, licenciamento R$ 98,56, Seguro R$ 453,90, IPVA R$ 7.454,32,
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