TJCE 31/08/2022 -Fch. 51 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2918
51
(OAB: 26091/CE) - Procuradoria do Município de Fortaleza
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Direito Público
PAUTA DE JULGAMENTO
Número da Pauta: 293
SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
25 - 0005038-51.2015.8.06.0122/50000 - Embargos de Declaração Cível - Mauriti/Vara Única da Comarca de Mauriti.
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado:
Raimundo Luiz dos Santos. Advogado: Jose Jocerlan Augusto Maciel (OAB: 6692/PB). Advogado: Rafael de Albuquerque
Caldeira (OAB: 30238/CE). Advogado: Arlan Martins do Nascimento (OAB: 7751/PB). Advogado: Wagner Wanderley Rodrigues
(OAB: 11618/PB). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
26 - 0475106-72.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS. Procuradora Fe: Dannyse Passos de Oliveira (OAB: 16372/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU).
Apelado: Francisco Roberto Andrade. Advogado: Thiago Camara Loureiro (OAB: 19245/CE). Advogada: Samia Maria Oliveira
Ribeiro (OAB: 7585/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Revisor(a): LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
27 - 0173318-28.2013.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS. Procurador Fed: Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB: 19061/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/
AGU). Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Apelado: Claudemir Alves de Abreu. Advogada:
Cleide Helena Marques Lousada (OAB: 6234/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA. Revisor(a): LUIZ EVALDO
GONÇALVES LEITE
28 - 0000173-64.2014.8.06.0204/50001 - Embargos de Declaração Cível - Mucambo/Vara Única da Comarca de Mucambo.
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado:
Raimundo Nonato de Brito. Advogado: Marco Antônio de Melo (OAB: 38908/CE). Advogada: Eveline Carneiro Gomes (OAB:
17775/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
29 - 0421059-85.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Procurador Fed: Carlos Marden Cabral Coutinho (OAB: 22096/CE). Procuradora Fe: Maria Auxiliadora Cunha Pires (OAB:
3905/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: Jorge Ivan Morais da Silva. Advogado: Marcondes
Rodrigues Rebouças (OAB: 15759/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
30 - 0125154-90.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/15ª Vara Cível. Apelante: Antônio Walker Francelino de
Abreu. Advogada: Ana Cristina Sales Cirino (OAB: 25235/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procuradora
Fe: Lana Mara Pessoa de Moura (OAB: 14245/CE). Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA
IRANEIDE MOURA SILVA
31 - 0006352-86.2018.8.06.0167/50000 - Embargos de Declaração Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Embargado: João
Paulo Rodrigues de Mesquita. Advogada: Eveline Carneiro Gomes (OAB: 17775/CE). Advogado: Jonathan Oliveira Monte Soeiro
(OAB: 34649/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
32 - 0072880-73.2016.8.06.0167 - Apelação Cível - Sobral/2ª Vara Cível da Comarca de Sobral. Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Francisco José Sousa Barbosa.
Advogada: Luana Magalhaes Moura (OAB: 26575/CE). Advogado: Marcelo Linhares Aragao (OAB: 21848/CE). Advogado: Livio
Wesley Vasconcelos de Almeida (OAB: 26094/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
33 - 0477783-12.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/27ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelada: Maria Gerusa Damasceno Rodrigues. Advogada: Roberta
Uchôa de Souza (OAB: 9349/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
34 - 0135438-60.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/17ª Vara Cível. Apelante: Valdelice Gomes dos Santos.
Advogado: Carlos Edilberto Morais (OAB: 27690/CE). Advogado: Cairo Lucas Machado Prates (OAB: 33787/SC). Advogado:
Gustavo Michelotti Fleck (OAB: 34832/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador: Procuradoria Geral
Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
35 - 0035861-90.2009.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/5ª Vara Cível. Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Apelado: José Moaci Gomes Jesus. Advogado: José do Carmo
Barreto (OAB: 4885/CE). Advogado: Cícero Costa Lima (OAB: 28319/CE). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
36 - 0624217-84.2021.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Iguatu/2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. Agravante: Valmir
Alves Leite. Advogada: Anna Ivanovna de Lucena Moreno (OAB: 19676/CE). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Procurador: Procuradoria Geral Federal (PGF/AGU). Relator(a): MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
37 - 0061902-36.2005.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza/23ª Vara Cível. Apelante: Emanuel de Jesus Batista
Carvalho. Advogado: Jorge Martins de Lima (OAB: 15407/CE). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Procurador:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º