TJCE 23/01/2019 -Fch. 533 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2066
533
momento” da tramitação deste feito, conforme previsto no art. 139, inciso “ V” , da novel Lei Adjetiva Civil. Exps. Necs.
ADV: THAIS CRUZ DE SOUSA (OAB 24202/CE), ADV: CAICO GONDIM BORELLI (OAB 24895/CE) - Processo 019004234.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Eveline Maria Soares de Arruda
- REQUERIDO: Banco Bradesco S.a. e outro - Rh Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais. Prazo do artigo
321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários.
ADV: DINA CLAUDIA TAVEIRA DE LIMA (OAB 26039/CE) - Processo 0199819-48.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Leda Maria Santiago Macedo - REQUERIDO: Transfeitosa Cargas & Logistica Ltda e
outro - Rh. Sobre a contestação de fls. 103/120, manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350
e 351, CPC). Intime-se.
ADV: FLAVIO HENRIQUE PONTES PIMENTEL (OAB 18523/CE) - Processo 0215735-25.2015.8.06.0001 - Procedimento
Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Flavio Henrique Pontes Pimentel -me - REQUERIDO: Companhia
Energética do Ceará - - Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção. Ação declaratória ajuizada em 16/12/2015. Processo
movimentado em 11/01/2016, quando foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, juntando documentos
comprobatórios da cobrança do débito pela promovida. Inicial emendada em 14/01/2016. Processo aguardando movimentação
desde então. Ao Juiz da Vara, para impulsionar o feito. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2019. Ernani Pires Paula Pessoa Junior
Juiz Corregedor Auxiliar
ADV: CELSO ALVES MIRANDA (OAB 94368/SP) - Processo 0463414-62.2000.8.06.0001 - Ordinaria - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - REQUERENTE: Maria Lucia Vieira de Amorim - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Rh.
Em atenção aos pleitos de fls. 550/551, intime-se a autora para proceder a abertura de conta judicial, a fim de possibilitar o
pagamento da RPV, em obediência ao §2º, Art. 24, da Resolução Nº 18/2018. Intime(m)-se.
ADV: CELSO ALVES MIRANDA (OAB 94368/SP) - Processo 0463414-62.2000.8.06.0001 - Ordinaria - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - REQUERENTE: Maria Lucia Vieira de Amorim - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos
etc., Trata-se de cumprimento de sentença em ação acidentária, em que a parte promovida Instituto Nacional do Seguro Social
cuidou de efetuar o pagamento do valor devido e homologado por este Juízo às fls. 536, satisfazendo assim, os requisitos da
resolução 25/2018 e liquidando o débito exequendo, conforme se vê na petição de fls. 570 e fls. 581, onde a autora requereu o
levantamento da quantia depositada. Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente ação, o que faço com arrimo no
artigo 924, II do CPC, e por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em favor da parte autora
para levantamento da quantia consignada no comprovante de depósito de fls. 580. Decorrido o prazo, certifique-se o transito em
julgado desta sentença e arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I Expedientes necessários.
ADV: MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR (OAB 30928/CE), ADV: MARLUCE SOUSA SILVA (OAB 30107/CE), ADV: IGOR
MACEDO FACO (OAB 16470/CE) - Processo 0488369-74.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistência Judiciária
Gratuita - REQUERENTE: Pedro Guilherme Lima Ramos - REQUERIDO: Hapvida Assistencia Medica Ltda - Rh. Oficie-se
conforme requerido pelas partes. Expedientes necessários.
ADV: EMMANUELLI LEITE BASTOS (OAB 21863/CE), ADV: GERALDO NERY DANTAS (OAB 8721/CE) - Processo 091084507.2012.8.06.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução - REQUERENTE:
Alexandre Mesquita de Sousa - REQUERIDO: Luiz Anastacio Ferreira e outro - Rh Renove-se a intimação da parte autora
por mandado, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do
processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. Expedientes Necessários.
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL (SEJUD VI)
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ROMENIA IRLANDIA SOARES DUTRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2019
ADV: JULIO DE ASSIS ARAUJO BEZERRA LEITE (OAB 12972/CE), ADV: JOSE GERARDO RODRIGUES (OAB 7395/CE) Processo 0012086-80.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - REQUERIDO: Hercules Construcoes
Ltda - REQUERENTE: Bento Bruno Pimentel - REQUERIDO: Jose Philomeno Ferreira Gomes Neto e outros - Isto posto, hei
por bem JULGAR PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar a citação
dos promovidos Jose Philomeno Ferreira Gomes Neto; Glória Maria Rios Ferreira Gomes; Lia Rios Ferreira Gomes Linhares
e Sâmia Rios Ferreira Gomes Linhares, por mandado, na pessoa do Sr. José Philomeno Ferreira Gomes Neto, que conforme
certidão de fls.278 tem poderes como representante legal para receber citação, notificações e intimações pelas suas filhas, para
providenciar pagamento do quantum apontado à fls.255- R$25.358,04 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais, e
quatro centavos) na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de realização das medias expropriatórias previstas em lei e demais
cominações legais. Mandado de intimação condicionado ao recolhimento das custas pela parte interessada. Por se tratar de
mero incidente processual, sem honorários a arbirtrar. P.R.I Expedientes necessários.
ADV: DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA (OAB 12498/CE), ADV: CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO (OAB
12008/CE) - Processo 0135095-06.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: MARCUS AURÉLIO
PEREIRA DA SILVA e outros - REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A - Rh. Ante a manifestação da parte ré e o silêncio da
autora, bem como, tratando-se de matéria suficientemente instruída nos autos, anuncio o julgamento da ação, nos termos do art.
355, inc. I, do NCPC. Encaminhem-se os autos para fila respectiva Expedientes necessários.
ADV: MICHELINE ROUSE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIR (OAB 12541/CE), ADV: TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA
MARINHO (OAB 21728/CE), ADV: CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB 34767/CE) - Processo 0140935-94.2013.8.06.0001 Exibição - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Miguel Tomaz de Oliveira - REQUERIDO: Banco Citibank - Vistos etc;
Trata-se de ação cautelar preparatória proposta por Miguel Tomaz de Oliveira em face de Banco Citibank, todos devidamente
qualificados nos autos, por meio da inicial de fls.01/04 dos autos. Após oferta de acordo pelo Banco Citibank S.A às fls.69/70, as
partes transigiram rogando pela homologação do acordo e consequente extinção do feito. Isto posto, hei por bem HOMOLOGAR
o presente acordo, azo em que julgo EXTINTA a presente ação com arrimo no Artigo 487, III “b” do CPC, e por sentença para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso de prazo, certifique-se o transito em julgado desta decisão e arquivese com baixa na distribuição. P.R.I Expedientes necessários.
ADV: JOSE IRINEU PONTES MARTINS (OAB 5799/CE), ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/
CE), ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - Processo 0147330-29.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Marlene Brito Pereira - REQUERIDO: Contag- Confederação Nacional
dos Trabalhadores Na Agricultura - Rh. A meu viso, a controvérsia dos autos pode ser decidida com as provas já constantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º