TJCE 18/12/2013 -Fch. 365 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 869
365
à espécie, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte promovente, condenando-a no pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §3º do CPC, considerando a situação
financeira do promovente, com a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50.
ADV: FRANCISCO GLADYSON PONTES (OAB 3242/CE), VINICIUS MAIA LIMA (OAB 13299/CE), ENIO PONTE MOURAO
(OAB 12808/CE), VALTER FALCAO NETO (OAB 15343/CE), FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO (OAB 16626/CE),
DAVID SOMBRA PEIXOTO - Processo 0028959-92.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERIDO: Fundacao Sistel
de Seguridade Social - REQUERENTE: Francisco Edvaldo Araujo - Isto posto, com fulcro nos artigos 115 e 116 do CPC, e diante
da inexistência de idêntica causa de pedir, suscito o conflito negativo de competência, para que o Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará estabeleça de forma definitiva a quem cabe julgar este processo. Oficie-se na forma do art. 118, I do CPC. Publique-se
e intime-se.
ADV: RODRIGO PRATA MOTA E OLIVEIRA (OAB 17734/CE) - Processo 0042395-50.2009.8.06.0001 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco Finasa S/A - REQUERIDO: Vera Lucia Clementino
Pereira - Intime-se a promovente para se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão de fls. 47-V.
ADV: RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES (OAB 19035/CE), IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO - Processo
0099000-16.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Stenio Lucas Ramos Junior
- REQUERIDO: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo - Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo - Vistos, etc. HOMOLOGO por
sentença a transação firmada entre as partes (fls. 135/137), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais
efeitos, e decreto a extinção dos processos em epígrafe, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de Processo Civil e 840
do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE), MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE) - Processo
0102859-40.2009.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Bv Financeira
S/A - Credito, Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Fernando Teixeira Nunes - Fernando Teixeira Nunes - Intime-se o
promovido. para no prazo de cinco (05) dias, se manisfestar sobre a petição e documentos de fls. 35/37, podendo no mesmo
ato, povidenciar o depósito (purgação de mora) conforme cálculos de fls 37, em face do que dispões o art. 3, §2 do Decreto Lei
911/69.
ADV: ALAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 21801/CE) - Processo 0129690-28.2009.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Liminar - REQUERENTE: Hsbc Bank Brasil S.a - Banco Multiplo - REQUERIDO: Stenio Lucas Ramos Junior - Vistos,
etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (fls. 135/137), com a apreciação de mérito, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção dos processos em epígrafe, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de
Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivemse. P.R.I.
ADV: MOISES NETO DE OLIVEIRA - Processo 0172256-84.2012.8.06.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE:
Banco Itau Unibanco S.A - REQUERIDO: Deway Sistemas e Soluções Ltda - Edgar Matos Cavalcante Filho - Intime-se o
promovente para juntada de instrumentos constitutivos da empresa promovida e procurações ou reconhecimento de firma na
petição de fls. 53/55, com juntada do original para apreciação do referido pedido, tudo, no prazo de dez (10) dias.
ADV: FABRICIO COELHO CAVALCANTI (OAB 20917/CE), RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA - Processo 042967464.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Raimunda Ivelene
Martins Costa - REQUERIDO: Banco Bfb Leasing S/A Arredamento Mercantil - Banco Bfb Leasing S/A Arredamento Mercantil
- Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes (fls. 30/31 e 33, dos autos de nº 048801316.2010.8.06.0001), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção dos
processos em epígrafe, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de Processo Civil e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas
e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
ADV: MANOEL LUIZ ALVES (OAB 10917/CE) - Processo 0432495-41.2010.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: Embracon Administradora de Consorcio - Ltda - REQUERIDO: Paulo Henrique de Alencar
- Intime-se a promovente para se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão de fls. 32.
ADV: VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO (OAB 11140/CE), JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE, BRUNO
QUEIROZ RABELO (OAB 21041/CE), THIAGO FIGUEIREDO FUJITA (OAB 18776/CE), EDSON PEREIRA PORTELA NETO
(OAB 23452/CE) - Processo 0454590-31.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- REQUERENTE: Global Motos Comercio e Servicos Em Motocicletas Ltda - REQUERIDO: J. Toledo da Amazonia Industria e
Comercio de Veiculos Ltda - J. Toledo da Amazonia Industria e Comercio de Veiculos Ltda - Consorcio Nacional Suzuki Motos
Ltda - Jtz Publicidade e Propaganda Ltda - Destarte, acato a exceção de incompetência proposta, determinando a remessa dos
autos para a comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se e intimem-se.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) - Processo 0456521-69.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária - REQUERENTE: Banco Itaucard S/A - REQUERIDO: Francisco Flavio Ribeiro de Moura - HOMOLOGO por sentença
a transação firmada entre as partes (fls. 33/35), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e
decreto a extinção do processo em epígrafe, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de Processo Civil e 840 do Código
Civil Brasileiro.
ADV: SAMILA ROCHA DE ANDRADE (OAB 18205/CE), RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA - Processo 048801316.2010.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - REQUERENTE: Bfb Leasing S.a Arrendamento Mercantil
- REQUERIDO: Raimunda Ivelene Martins da Costa - Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes
(fls. 30/31 e 33, dos autos de nº 0488013-16.2010.8.06.0001), com a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, e decreto a extinção dos processos em epígrafe, tudo na forma do art. 158, 269, III, do Código de Processo Civil
e 840 do Código Civil Brasileiro. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
ADV: PEDRO ERNESTO FILHO (OAB 7963/CE), DAVID SOMBRA PEIXOTO - Processo 0502631-29.2011.8.06.0001 Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO:
Restaurante e Pizzaria Estrela da Manha Ltda Me - Antonio Luiz Paiva Viana - Ana Hermizete de Souza Pinto - Intime-se a
promovente para se manifestar, no prazo de cinco (05) dias, sobre as certidões de fls. 31-V/32, 34-V e 36-V.
ADV: FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA (OAB 5928/CE), ROMMEL BARROSO DA FROTA (OAB 13921/CE),
DANIELLE GURGEL LIMA BRUNO (OAB 14835/CE), FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (OAB 15324/CE) - Processo 077759847.2000.8.06.0001 - Revisional de clausulas contratuais - REQUERENTE: Edvaldo Jose Santana Flexa - REQUERIDO: Banco
Sudameris Brasil S/A - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse no cumprimento da sentença/acórdão
constante nos autos, sob pena de arquivamento.
EXPEDIENTES DA 3ª VARA CIVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º