TJCE 19/08/2010 -Fch. 267 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 54
267
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZA TITULAR: CLEIRIANE LIMA FROTA
DIRETORA DE SECRETARIA: FERNANDA NUNES BRANDÃO
PROCESSO:884-45.2006.8.06.0141
AÇÃO: ART. 157 § 2º Inc. I e II do CPB
AUTOR: JUSTIÇA PUBLICA
VITIMA(S): BRENA KERSIA SOARES DOS SANTOS
REU: MARCELO MACIEL ALBERTO
INTIMADO(S): DR.JOSÉ TEORGE ALVES DE CASTRO– OAB/ CE Nº 13204
EXPEDIENTE DIA 18/08/2010
R.H. Cls. Converto o julgamento em diligência, para que a secretaria providencie traslado/juntada, neste feito, do LAUDO
PERICIAL da arma apreendida (fls. 12), da qual informou a autoridade policial em relatório de fls. 48, que foi apresentada no
ATO INFRACIONAL EM FLAGRANTE DELITO Nº 077/06, deixando cópia naquele feito. Com a juntada retro determinada,
intime-se acusação e defesa- 05 dias. Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, voltar conclusos para julgamento.
Exp. Nec. 20/07/10, CLEIRIANE LIMA FROTA- Juiza de Direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZA TITULAR: CLEIRIANE LIMA FROTA
DIRETORA DE SECRETARIA: FERNANDA NUNES BRANDÃO
PROCESSO:1334-95.2000.8.06.0141
INFRAÇÃO: ART. 12 da Lei 6.368/76 e art. 10 da Lei 9.437/97
REU: FRANCISCO ADEISIO SANTOS
INTIMADO(S): DR.(A) ANTONIO HAROLDO DE PAIVA CORDEIRO– OAB/ CE Nº 9711
EXPEDIENTE DIA 18/08/2010
g Vistos examinados os autos. Considerando a cópia da certidão de óbito de fls. 186, do Cartório de Registro Civil do
1 ª OFICIO DE PARAIPABA, certificando que o acusado FRANCISCO ADEISO SANTOS,faleceu no dia 06/07/2003, com fulcro no
art. 107, I, do Código Penal,julgo extinta sua punibilidade, pelo que determino o arquivamento da presente ação penal. Publiquese, registre-se e intime-se. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, feita as anotações necessárias, inclusive à
baixa na distribuição, proceda-se com o arquivamento na forma devida. Cumpra-se. Paraipaba, 22/07/2010. Dra. CLEIRIANE
LIMA FROTA-Juíza de Direito. h
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZA TITULAR: CLEIRIANE LIMA FROTA
DIRETORA DE SECRETARIA: FERNANDA NUNES BRANDÃO
PROCESSO: 3153-67.2000.8.06,0141
AÇÃO: INVENTARIO E ARROLAMENTO
REQUERENTE(S) VALDEMAR CORDEIRO BARROSO
REQUERIDO(S): INTIMADO(S): DR.OBERDÃ GOMES MOREIRA -OAB/CE 41999
EXPEDIENTE DIA 18/08/2010
Despacho: R.H.CLS . Intime-se o inventariante, através do causídico- fls. 163, para elencar o nome de todos os herdeiros
bem como o fito de providenciar intimações para audiência conciliatória, como requerido às fls. 162/163. Tão logo cumprida a
diligência retro, COLOCAR EM PAUTA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DEVENDO SEREM INTIMADOS TODOS OS HERDEIROS/
SUCESSORES ELENCADOS, PARA COMPARECIMENTO acompanhados dos respectivos causídicos; ficando advertência
de que – em caso de não comparecimento pessoalmente -, o causídico ou outra pessoa que se apresentar, deverá carrear
instrumento procuratório com poderes para TRANSIGIR. Intimem-se. Exp. Nec.. Paraipaba(CE) 11/08/2010. Cleiriane Lima
Frota – Juíza de Direito. h
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZA TITULAR: CLEIRIANE LIMA FROTA
DIRETORA DE SECRETARIA: FERNANDA NUNES BRANDÃO
PROCESSO:631-86.2008.8.06.0141
AÇÃO: ORDINARIA DE COBRANÇA
REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
REQUERIDO(S): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COSTA
INTIMADO(S): DR. MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO – OAB/ CE Nº3.648/ DR. DAVID SOMBRA PEIXOTO -OAB/CE Nº
16.477
EXPEDIENTE DIA 18/08/2010
Intimação para audiência designada para o dia 07 de outubro de 2010 às 10:00 horas. Exp. Nec. Paraipaba, 12/08/2010.
CLEIRIANE LIMA FROTA - Juíza de Direito.
VARA UNICA DA COMARCA DE PARAIPABA
JUIZA TITULAR: CLEIRIANE LIMA FROTA
DIRETORA DE SECRETARIA: FERNANDA NUNES BRANDÃO
PROCESSO:2653-98.2000.8.06.0141
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º