TJBA 12/01/2023 -Fch. 1405 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Cad 1 / Página 1405
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
EMENTA
8053892-29.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Evilasio Belo Da Silva
Advogado: Jose Leonam Santos Cruz (OAB:BA59355-A)
Apelado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:SP131351-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8053892-29.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: EVILASIO BELO DA SILVA
Advogado(s): JOSE LEONAM SANTOS CRUZ
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ EVIDENCIADA - APELO DESPROVIDO.
1. Extrai-se dos autos que o autor firmou contrato digital com o réu via telemarketing, afastando a tese de negativa de existência
de contrato.
2. Reputa-se litigante de má fé aquele que alterar a verdade dos fatos, objetivando pronunciamento jurisdicional que lhe favoreça.
3. Apelo desprovido; ônus sucumbenciais majorados em virtude da atuação em Segundo Grau de jurisdição, mantida a suspensão da exigibilidade face a gratuidade deferida.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8053892-29.2021.8.05.0001, em que figuram como apelante EVILASIO BELO DA
SILVA e como apelada BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO, nos termos
do voto do relator.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Maurício Kertzman Szporer
EMENTA
8041256-31.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Rildes Santos De Oliveira
Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336-A)
Apelante: Banco Daycoval S/a
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8041256-31.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
APELADO: RILDES SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s):CLEBER DE JESUS DA PAIXAO
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO E
DANOS MORAIS. CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RCM). INCIDÊNCIA DO CDC. EMPRÉSTIMO
PESSOAL POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRECISA E CLARA (ART.