TJBA 27/10/2022 -Fch. 1668 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022
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Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8043800-58.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ADROALDO ANTONIO VAZ SAMPAIO e outros (7)
Advogado(s): LUIZ FELIPE MARTINS DE FREITAS SANTOS
AGRAVADO: EDITH DIAS DOS SANTOS
Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes
referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial
ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.
PREPARO DO RECURSO (código do ato 40035 - R$ 346,88) 2022
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão.
LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/#
Salvador,26 de outubro de 2022.
Terceira Câmara Cível
Assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
INTIMAÇÃO
8043800-58.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Adroaldo Antonio Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Solange Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Ademar Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Patricia Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Maria Raimunda Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Jose Renato Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Ricardo Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravante: Vitalina Vaz Sampaio
Advogado: Luiz Felipe Martins De Freitas Santos (OAB:BA53061-A)
Agravado: Edith Dias Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8043800-58.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
AGRAVANTE: ADROALDO ANTONIO VAZ SAMPAIO e outros (7)
Advogado(s): LUIZ FELIPE MARTINS DE FREITAS SANTOS
AGRAVADO: EDITH DIAS DOS SANTOS
Relator(a): Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes
referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias,
sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial
ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia.