TJBA 06/10/2022 -Fch. 9046 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 9046
Reu: Elvis Carlos De Oliveira
Autor: Renova Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.a.
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:PR56918)
Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Cível de Simões Filho
Processo: 0004052-75.2008.8.05.0250.
Assunto: [Alienação Fiduciária].
Autor(a): RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros.
Ré(u): ELVIS CARLOS DE OLIVEIRA.
SENTENÇA
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. e outros contra o ELVIS CARLOS DE OLIVEIRA, devidamente qualificados.
Promova-se a retificação do polo ativo da ação, diante do pedido de substituição processual decorrente de cessão de crédito
formulado, à fl. 102583430, que ora defiro.
Com fundamento no art. 200, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência formulado, à fl. 102583430 e julgo
extinto o processo sem resolução do mérito.
Custas pelo desistente (CPC, art. 90).
P. R. I.
Simões Filho (BA), 30 de novembro de 2021.
Gustavo Hungria
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO
DECISÃO
8004974-86.2022.8.05.0250 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Simões Filho
Autor: Vanessa Nascimento Santos
Reu: Rafael Machado Santos
Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho
Processo: 8004974-86.2022.8.05.0250
Assunto: [Revisão]
Autor(a): VANESSA NASCIMENTO SANTOS
Ré(u): RAFAEL MACHADO SANTOS
DECISÃO
Vistos, etc.
Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS proposta por NATHIELLY SANTOS MACHADO SANTOS, representada por
sua mãe, VANESSA NASCIMENTO SANTOS contra RAFAEL MACHADO SANTOS, devidamente qualificados. A autora alegou
que, através de sentença homologatória proferida nos autos do processo de nº 8000077-49.2021.8.05.0250, foi estabelecido o
pagamento de alimentos no percentual de 13,63% (treze vírgula sessenta e três por cento) do valor do salário mínimo, e a obrigação de arcar com 50% das despesas extraordinárias como vestuário, medicamentos e material escolar.
Sustentando que houve melhoria nas condições financeiras do réu e aumento nas suas despesas, requereu a majoração dos
alimentos para o percentual de 20,62% (vinte vírgula sessenta e dois por cento) sobre o valor do salário mínimo vigente, incidindo
sob o 13º (décimo terceiro) e férias. Juntou documentos à fl. 236814582.
Ocorre que a autora não juntou aos autos provas do alegado, sendo necessária a instauração do contraditório, oportunizando às
partes trazer aos autos elementos para subsidiar a demanda.
Neste sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO ORIGINAL. ART. 1.699 DO CÓDIGO
CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR NESSE MOMENTO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO