TJBA 29/09/2022 -Fch. 1522 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 1522
HABEAS CORPUS: 8039956-03.2022.8.05.0000
ORIGEM DO PROCESSO: COMARCA DE SALVADOR
PROCESSO DE 1° GRAU: 8129933-03.2022.8.05.0001
IMPETRANTES: JOSENALDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS E JOSÉ ISMAR ROCHA LAGO
PACIENTE: TAINESSON HEBERT BARCELAR SANTANA
ADVOGADOS: JOSENALDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS (OAB/BA Nº 47.052) E JOSÉ ISMAR ROCHA LAGO (OAB/BA Nº
11.432)
IMPETRADO: MM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA
DE SALVADOR
RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO DE 2º GRAU ÁLVARO MARQUES DE FREITAS FILHO
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Josenaldo Assunção dos Santos (OAB/BA Nº 47.052) e José
Ismar Rocha Lago (OAB/BA Nº 11.432) em favor de Tainesson Hebert Bacelar Santana, privado da sua liberdade de ir e vir, em
decorrência de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de
Salvador, autoridade apontada coatora.
Extrai-se da Denúncia:
“O procedimento policial que embasa a presente denúncia foi instaurado com o desiderato de apurar precipuamente a prática do
tráfico de drogas, desenvolvido no bairro de Sussuarana, mais especificamente nas localidades de Nova Sussuarana, Boqueirão,
Areal, Olaria e Serra Verde, todos nesta urbe, tendo como escopo as então recentes ocorrências de violência registradas nos
bairros, relacionadas com a comercialização de entorpecentes.
[…]
Elementos investigativos e de inteligência constantes no referido inquérito policial indicaram que o ora denunciado, WELBER
DO DESTERRO TEIXEIRA, vulgo “BRABO”, é um atacadista responsável pelo tráfico de drogas na localidade da Sussuarana,
que é assessorado pelos codenunciados: EDVAN DA SILVA GONÇALVES, vulgo “EDVAN”; TAINESSON HEBERT BACELAR
SANTANA; e LILIANE FERREIRA CONCEIÇÃO, vulgo “LILI”, esta última responsável por movimentar o dinheiro do grupo em
suas contas bancárias.
Conforme apurou-se, “BRABO” é um atacadista responsável pelo tráfico de drogas na localidade da Sussuarana e atua como
chefe da súcia investigada, determinando as ações dos demais integrantes. Já “EDVAN” é apontado como gerente da parte
dos “negócios” geridos pelo líder, fornecendo armas para assegurar a efetivação do comércio de drogas. No tocante à “LILI”,
averiguou-se que esta movimenta o lucro auferido pelos demais investigados com a prática de ilícitos, sendo tal fato, inclusive,
mencionado em diversos diálogos travados entre “BRABO” e “VITOR”. Este último, vale dizer, foi identificado como TAINESSON
HEBERT BACELAR SANTANA, e seu envolvimento com a organização criminosa é, a princípio, evidente, mormente por meio
dos diálogos interceptados mediante autorização judicial, que revelam, inclusive, uma maior gravidade em seus conteúdos.
[…]
TAINESSON HEBERT BACELAR SANTANA, vulgo “VITOR”, foi identificado, no decorrer das investigações, como um dos homens que integram o apoio logístico da súcia. Tal fato se confirmou durante o monitoramento de diversas chamadas telefônicas
protagonizadas pelos alvos interceptados e seus respectivos interlocutores, os quais citaram “VITOR” em importantes situações,
deixando patente sua posição dentro da súcia. Os áudios também demonstram que “VITOR” detém controle sobre armas, e que
seria um dos autores de um homicídio que vitimou um homem ainda não identificado. Vejamos:
Degravações retiradas do RELINT 16781:
Comentário: ‘BRABO’ X VÍTOR Data da Chamada: 01/03/2022 - Hora da Chamada: 09:53:28 Telefone do Alvo: 71996454083
Telefone do Interlocutor: 71987245406 Degravação: “... VITOR pede para mandar a senha para colocar no celular que está querendo transferir o dinheiro e não consegue. “12345678910”... ”.
Comentário: ‘BRABO’ X VÍTOR Data da Chamada: 02/03/2022 - Hora da Chamada: 19:48:43 Telefone do Alvo: 71996454083
Telefone do Interlocutor: 71987245406 Degravação: “... VÍTOR pede para perguntar a ‘LILI’ se ela tem BRADESCO. ‘BRABO’ fala
que ela tem. VÍTOR pede para enviar para ele por que o compadre RAMON tem mil conto para mim, mas ele quer tirar da mão
dele e amanhã ele vai sair cedo e não vai poder jogar e do lado da casa dele tem um banco que bota o dinheiro e cai na hora na
conta. ‘BRABO’ manda que ele fale com ‘RAI’ ...”.
Comentário: ‘BRABO’ X VÍTOR Data da Chamada: 02/03/2022 - Hora da Chamada: 20:04:29 Telefone do Alvo: 71996454083
Telefone do Interlocutor: 71987245406 Degravação: “... ‘BRABO’ fala que ‘RAHI’ já jogou no aplicativo e deve entrar na conta de
‘LILI’ agora, e ela mesma (‘LILI’) joga na contra ‘RAHI’, ou então ela manda para você e você manda para mim. Que vai mandar
ela abater R$50,00(cinquenta reais) e mandar os R$950,00(novecentos e cinquenta reais)...”.
[…]
No diálogo degravado abaixo, chama a atenção a confissão acerca de um assassinato supostamente perpetrado por “TAINESSON HEBERT” e outros três indivíduos:
Comentário: HEBERT X TALES Data da Chamada: 10/06/2022 - Hora da Chamada: 14:39:56 Telefone do Alvo: 71987245406
Telefone do Interlocutor: 71993223520 Degravação: “... HEBERT e TALES iniciam diálogo falando sobre compra de drogas para
HEBERT distribuir (‘KS’ ou ORIGINAL), HEBERT também sugeriu fazer assaltos na Itinga. TALES fala que não vai na Itinga e
diz que é laranjada. HEBERT diz a TALES que na hora que precisa ‘torar’ um (matar) ele vai. TALES diz não tem carro e não
tem habilitação de moto... TALES pergunta porque HEBERT não volta a morar com a coroa dele (mãe). HEBERT fala que não
dá que ainda tem uns quatro pivetes vivos e ele não vai ficar boiando... HEBERT fala que o cara que a gente matou (ele mais
comparsas) era menino de “FILHO DE DEUS” e “FILHOS DE DEUS” pegava na mão de ‘RAFINHA’, e eles queriam oprimir ‘LILA’
(irmão de HEBERT)... HEBERT fala que um dia foi na festa que gerou no “inaudivel” e matou o cara. TALES pergunta se foi ‘LILA’.
HEBERT fala que foi ele, ‘LILA’ e outro parceiro, quatro cabeças. HERBERT diz que estava dirigindo, ‘LILA’ e ‘DIOGO’ desceram,
ai pegou (matou). TALES pergunta quem fornecia para HEBERT nessa época. HEBERT fala que pegava com o BONDE (BDM) e
um maluco de São Paulo... HEBERT fala que o crime é ‘migueloso’ e disse já viu o dono da favela dizer que não era para matar
e quando deu as costas mandou matar... Aos dez minutos do diálogo HEBERT fala que estava com coletes e metralhadoras do