TJBA 28/07/2022 -Fch. 1422 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
Cad 4/ Página 1422
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8000895-80.2017.8.05.0172 Inventário
Jurisdição: Mucuri
Inventariante: Ana Julia Scaramussa Nogueira
Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557)
Inventariado: Edimar Alves Nogueira
Herdeiro: Joelma Scaramussa Nogueira
Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557)
Herdeiro: Seila Scaramussa Nogueira Borges
Advogado: Evaristo Martins Ferreira Junior (OAB:BA35557)
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Intimação:
INVENTÁRIO (39)
Autos nº: 8000895-80.2017.8.05.0172
Nome: ANA JULIA SCARAMUSSA NOGUEIRA
Endereço: AVENIDA PEROBAS, 174, POR DO SOL, MUCURI - BA - CEP: 45936-000
Nome: EDIMAR ALVES NOGUEIRA
Endereço: AVENIDA PEROBAS, 174, POR DO SOL, MUCURI - BA - CEP: 45936-000
SENTENÇA
Cuidam-se os presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de EDIMAR ALVES NOGUEIRA, em cujo feito
figura como Inventariante o cônjuge ANA JULIA SCARAMUSSA NOGUEIRA, deixando outras duas herdeiras, JOELMA SCARAMUSSA NOGUEIRA BORGES E SHEILA SCAMAMUSSA NOGUEIRA BORGES.
As Primeiras Declarações foram apresentadas, bem como os documentos que comprovam a condição de meeira e herdeiros.
O imposto ITCD foi recolhido (ID 190819345).
Foi a Partilha lançada nos autos (ID 162047392).
Brevemente relatados, DECIDO:
O Art. 654, do Novo Código de Processo Civil, estabelece que:
“Art. 654. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a
Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.”
No caso, observa-se que os herdeiros estão representados nos autos (ID 6909439).
ISTO POSTO, consubstanciado no Art. 654 do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA o Auto de Partilha ID
162047392 relativa ao bem deixado pelo de cujus EDIMAR ALVES NOGUEIRA, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos
moldes do Art. 655 do NCPC, atribuindo aos herdeiros, seus respectivos quinhões hereditários nos bens descritos nestes autos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.
Defiro a gratuidade judiciária, na forma do Art. 98 e ss. do NCPC.
Publique-se, Registrado no sistem e-jud. Intimem-se.
Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual.
Transitada em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha/Carta de Adjudicação.
Após, arquivem-se com as anotações e cautelas de estilo.
Mucuri, 25 de julho de 2022.
RENAN SOUZA MOREIRA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO