TJBA 12/07/2022 -Fch. 182 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134- Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022
Cad 3/ Página 182
Atribuo à presente sentença força de mandado averbatório a ser encaminhada com a documentação necessária ao competente
Cartório de Registro Civil com Funções Notariais de Lagoa Real/BA, para que ali se adote as providências supramencionadas.
Julgo EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas vez que mantenho a decisão
que concedeu os benefícios da justiça gratuita.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Caetité-BA, 5 de julho de 2022.
BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
INTIMAÇÃO
8000122-79.2022.8.05.0036 Desapropriação
Jurisdição: Caetité
Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570)
Reu: Jose Carlos Duca
Reu: Maria Ana Avelar Duca
Reu: Joao Dos Santos Dantas
Reu: Maria Magdalena Da Silva Duca Dantas
Reu: Lara Morais Batista
Reu: Luis Andre Soares Da Silva
Reu: Simone Aparecida Alves Ribeiro
Reu: Riuza Maria Dos Santos Rodrigues
Intimação:
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA
Fórum César Zama, S/N. Rua Doutor Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone
(77)34541911
Processo Nº: 8000122-79.2022.8.05.0036
Ação: [Desapropriação]
REQUERENTE(es):EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
ENDEREÇO:Nome: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Endereço: 4ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 420, EMBASA, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA - CEP:
41745-002
REQUERIDOS: JOSÉ CARLOS DUCA, MARIA ANA AVELAR DUCA, JOÃO DOS SANTOS DANTAS, MARIA MAGDALENA DA
SILVA DUCA DANTAS, LARA MORAIS BATISTA, LUIS ANDRE SOARES DA SILVA, SIMONE APARECIDA ALVES RIBEIRO,
RIUZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
ENDEREÇO:Nome: JOSE CARLOS DUCA
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: MARIA ANA AVELAR DUCA
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: JOÃO DOS SANTOS DANTAS
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: MARIA MAGDALENA DA SILVA DUCA DANTAS
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: LARA MORAIS BATISTA
Endereço: Rua Barão de Caetité, 65, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: LUIS ANDRE SOARES DA SILVA
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: SIMONE APARECIDA ALVES RIBEIRO
Endereço: Travessa Rui Barbosa, 50, 1 andar, Centro, Caetité - BA - CEP: 46400-000
Nome: RIUZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES
Endereço: Rua Santa Isabel, 10, Santa Rita, Caetité - BA - CEP: 46400-000
DECISÃO
Vistos, etc.
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO promove, por um de seus advogados, a presente ação de desapropriação
em face de JOSÉ CARLOS DUCA e MARIA ANA AVELAR DUCA, bem como em face de RIUZA MARIA DOS SANTOS RODRI-