TJBA 01/07/2022 -Fch. 3010 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
Cad 2/ Página 3010
Jurisdição: Camaçari
Autor: Miguel Roberto Dos Santos
Advogado: Moyses Fonseca Monteiro Alves (OAB:MG152000)
Reu: Banco Pan S.a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8010954-65.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE
CAMAÇARI
AUTOR: MIGUEL ROBERTO DOS SANTOS
Advogado(s): MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (OAB:MG152000)
REU: BANCO PAN S.A
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação Declaratória de Negócio Jurídico e Débitos c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido
de Tutela intentada por Miguel Roberto dos Santos, em face de Banco Pan S.A.
Em seus requerimentos iniciais, o autor requereu a concessão da gratuidade judiciária alegando que não tem condições de arcar com
as custas judiciais.
Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Certifique-se o Cartório a inexistência de outras demandas movidas pelo Autor em face dos Réus, para fins de afastar as hipóteses de
conexão, continência, litispendência e coisa julgada.
CAMAÇARI/BA, 8 de junho de 2022.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO
m.m.s
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
DESPACHO
8011033-44.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Camaçari
Autor: Maria De Fatima Ribeiro Santos
Advogado: Marcia Cristina Dos Santos Silva (OAB:BA40914)
Advogado: Michel Marim Dos Santos Silva (OAB:SP372274)
Reu: Industria E Comercio De Calcados Ingrid Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8011033-44.2022.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE
CAMAÇARI
AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTOS
Advogado(s): MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA (OAB:SP372274), MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (OAB:BA40914)
REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS INGRID LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer consistente na Exibição de Documentos intentada por Maria de Fátima Ribeiro Santos, em
face de Indústria e Comércio de Calçados Ingrid Ltda.,.