TJBA 09/03/2022 -Fch. 1277 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.053 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Cad 4/ Página 1277
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerente: Claudio Ruas Alves
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670)
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerente: Marcia Ruas Alves Martins
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670)
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerente: Claudia Ruas Alves
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670)
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerente: Dilton Ruas Alves
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670)
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerente: Maria Ubaldina Ruas Alves Cordeiro
Advogado: Antonio Valci De Almeida (OAB:BA52213)
Advogado: Jose Carlos Ruas Alves (OAB:BA50670)
Advogado: Bethania Teixeira Da Silva (OAB:BA62877)
Requerido: Valdemar Pinto Alves
Intimação:
ALVARÁ JUDICIAL
Autos n.º 8000076-07.2021.805.0172
Requerente: MARIA VITÓRIA RUAS ALVES e OUTROS (8)
SENTENÇA
MARIA VITÓRIA RUAS ALVES e OUTROS (8), qualificados nos autos, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para realizar a
venda dos veículos:
1 - Veículo FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL, Placa HCK 4405, CHASSI sob o nº: 9BD373165C5004930, RENAVAM nº: 345011910, Ano
2011/2012, Cor Bege, de propriedade de VALDEMAR PINTO ALVES;
2 - Veículo FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, Placa HCO 1330, CHASSI sob o nº: 9BD17301B54132545, RENAVAM nº: 00846934558,
Ano 2005, Cor Prata, de propriedade de VALDEMAR PINTO ALVES;
3 - Veículo TOYOTA/ETIOS SD XLS, Placa OVE 0732, CHASSI sob o nº: 9BRB28BT7D2010641, RENAVAM de nº: 00529581850, Ano
2013, Cor Prata, de propriedade de VALDEMAR PINTO ALVES.
Com a inicial, vieram os documentos ID 90093211/90093261.
Petição e documentos, ID 90496077/90496342.
Despacho ID 161967179.
Petição ID 163860350.
DECIDO.
Extrai-se da inicial e documentos colacionados aos autos que os requerentes/herdeiros necessários dos bens deixados pelo “de cujus”
VALDEMAR ALVES PINTO (Certidão de Óbito – ID 90496113), necessitam vender os veículos descritos na inicial para custearam as
despesas do Inventário Extrajudicial e pessoais da viúva meeira.
O pedido inicial está amparado em motivos legítimos e preservam interesses econômicos do postulante.
Assim sendo, considerando as razões supra alinhavadas, ACOLHO O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS PLEITEADOS para que os requerentes possam realizar a venda dos veículos e transferência junto aos órgãos
competentes, devendo serem apresentadas as devidas contas no prazo de até 90 (noventa) dias no bojo do inventário respectivo.
Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Ressalvo expressamente o direito de terceiros não citados para o processo e o de eventuais interessados não mencionados.
Expeçam-se os Alvarás.
P. R. I. C. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se.
Mucuri, 04 de Março de 2022.
Renan Souza Moreira
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI
INTIMAÇÃO
8001764-04.2021.8.05.0172 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Mucuri
Autor: Clemilson Chagas Rodrigues
Advogado: Eliane Maria Dos Santos Queiroz (OAB:SP204917)
Reu: Mayra Morais Dias Fantin
Advogado: Paulo Neto Ramos Da Silva (OAB:TO10.161)
Reu: Mercadopago.com Representacoes Ltda.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB:BA45394)