TJBA 26/01/2022 -Fch. 996 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Cad 4/ Página 996
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, BANCO BMG SA
Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016
– GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível no evento n. 130085459, ficam intimados as partes e os
interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue:
ATO ORDINATÓRIO
Intime - se a parte Autora, por seu respectivo Procurador, para manifestar nos presente autos sobre os eventos ns. 131514134 e
178670423, bem como requerer o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias.
Ituaçu - BA, 25 de janeiro de 2022.
Aline Brito Sarmento
Subescrivã
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
INTIMAÇÃO
8000223-84.2020.8.05.0134 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ituaçu
Autor: Adao Ribeiro Neto
Advogado: Helio Bento Dos Santos Junior (OAB:BA37469)
Autor: Maria Eudete Santos Ferreira
Advogado: Helio Bento Dos Santos Junior (OAB:BA37469)
Autor: Joao Rocha Aguiar
Advogado: Helio Bento Dos Santos Junior (OAB:BA37469)
Reu: Fabiana Brito Sarmento
Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565)
Reu: Mara Rúbia Brito Sarmento Gondim
Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565)
Reu: Aline Brito Sarmento
Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000223-84.2020.8.05.0134
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
AUTOR: ADAO RIBEIRO NETO e outros (2)
Advogado(s): HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA37469)
REU: FABIANA BRITO SARMENTO e outros (2)
Advogado(s): VALDEMIR ROCHA SANTOS (OAB:BA38565)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA DEFESA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta
por ADÃO RIBEIRO NETO, MARIA EUDETE SANTOS FERREIRA E JOÃO ROCHA AGUIAR em face de FABIANA BRITO SARMENTO, MARA RÚBIA BRITO SARMENTO GONDIM E ALINE BRITO SARMENTO.
Colaciona, com a inicial, a documentação pertinente (ID 72178614 e ss.).
Foram recolhidas as custas iniciais do Processo pela parte autora, referentes ao Valor da Causa em Geral; Citação das requeridas por
Oficial de Justiça, em número de 03 atos e Litisconsórcio ativo ou passivo, por parte, em número de 04 atos (ID 72179114).
A parte ré não apresentou contestação, tendo apenas peticionado requerendo habilitação de advogado e juntada de documentos pessoais das requeridas (ID 123991339 e ss.).
No decorrer da demanda, as partes chegaram a um consenso (ID 134186952).
Observadas as disposições legais a respeito da matéria, e tendo em vista que foram observadas as regras de direito material e processual pertinentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições
fixadas no acordo ID 134186952, para que produza seus legais efeitos jurídicos, ao tempo em que EXTINGO o presente feito, com
julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.R.I.